A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, através da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), firmou parceria com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), com o objetivo de desenvolver ações na área da educação fiscal junto à advocacia, principalmente através do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE). A cooperação foi oficializada em reunião da diretoria da CDTrib com representantes da Sefaz, na última semana.
Um dos objetivos da parceria é conclamar os advogados e as advogadas, especialmente a advocacia tributária, para desenvolver ações integradas, como cursos presenciais, cursos online e eventos de capacitação da sociedade. As iniciativas serão desenvolvidas em torno da transparência na tributação, do exercício da cidadania fiscal e do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) da Sefaz-CE, que tem mais de 23 anos de atividades, mobilizando milhares de pessoas, entre estudantes, professores e servidores.
O presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira, explica que o principal intuito da parceria é o desenvolvimento da advocacia cearense, principalmente aos que militam na área tributária. “A Sefaz tem uma relação de parceria com algumas instituições e, agora, com a OAB-CE, através da CDTrib, onde realizará alguns eventos em parceria com a finalidade de promover a educação fiscal, que gera legitimidade tributária. A primeira iniciativa será voltada para a Jovem Advocacia, para conhecer o Centro de Memória da Fazenda, onde poderão conhecer toda a história da Sefaz. Posteriormente, vamos preparar um edital para premiar artigos acerca de educação fiscal e cidadania”, aponta.
Já a 1° vice-presidente da CDTrib, Líslie de Pontes Lima, ressalta que a OAB, através da Comissão, atuará junto à Sefaz para desenvolver o Programa de Educação Fiscal também entre os advogados e advogadas, com ações integradas. “A meta inicial é que os advogados e as advogadas, especialmente os tributaristas, sejam multiplicadores da ideia da transparência e da cidadania fiscal. Nós vamos ouvir gestores desse programa, que apresentarão os resultados e como a OAB-CE poderá ajudá-los nas novas ações. Depois, a ideia é que possamos desenvolver livros, informes publicitários em conjunto com a Sefaz para a divulgação do programa que visa difundir a transparência e a importância do controle fiscal das contas públicas”, enfatiza.
Para o 2° vice-presidente da CDTrib, Elisberg Bessa, a parceria é muito importante, principalmente para a advocacia tributária, que passa a conhecer também o lado fazendário da orientação e da capacitação para o exercício da cidadania fiscal. “Para a nossa classe é relevante porque passamos a interagir melhor com a Sefaz, através de um novo viés, o viés da cooperação. Ganha também a sociedade como um todo, porque a OAB-CE, através da Comissão, se une à Sefaz para promover e divulgar as boas práticas tributárias, tão importantes para o exercício da cidadania fiscal. A educação fiscal passa também a ser um elemento de responsabilidade social da própria OAB. A ideia é que a OAB como um todo participe dessa interação, viabilizando também a integração entre as outras áreas do sistema OAB, como a ESA e as outras Comissões Temáticas. Logicamente, estamos iniciando as tratativas nesse sentido”, salienta.
Por parte da diretoria da CDTrib da OAB-CE, participaram da reunião com a Sefaz-CE: o presidente Hamilton Sobreira; a 1° vice-presidente, Líslie de Pontes Lima; o 2° vice-presidente, Elisberg Bessa; o secretário-geral, Helder Braga Junior; e o secretário-geral adjunto, Fernando Falcão.