A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, visando a continuidade do diálogo e sempre acompanhando a situação dos advogados e das advogadas atuantes na seara da execução penal, com processos em trâmite na 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza – 1ª VEP, esteve reunida com o magistrado titular da referida unidade judiciária, Raynes Viana, na última terça-feira (08/03).
A reunião contou com a participação do Diretor adjunto de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque; do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA), José Navarro; e dos membros da CADAA, César Azevêdo, Meira Barbosa e Paulo Oliveira, na qual foram pautados diversos assuntos relativos às melhorias na morosidade crônica dos trâmites processuais e no atendimento à advocacia junto àquela unidade judiciária, seja ele remoto ou presencial.
O Diretor de Prerrogativas destacou a atuação da Ordem Cearense às necessidades da advocacia. “Estamos reunidos sempre em busca de um diálogo mais próximo visando buscar melhorias para a nossa classe. O Magistrado manteve um diálogo aberto conosco e nos apontou alguns gargalos e estamos buscando os encaminhamentos necessários”, disse Márcio Vitor Albuquerque.
Durante a reunião, o Magistrado pontou alguns desafios ao assumir a unidade judiciária em meados de setembro de 2021. “Tive como primeiro desafio diagnosticar e mapear as deficiências da unidade judiciária em busca de desafogar o grande acúmulo de atos processuais verificados, tais como, baixas de alvarás pendentes, implantação de cartas de guia, cadastros de penas, inexatidão nas migrações entre sistemas, saneamento em geral para conferência de dados, entre outros”, comentou.
Um dos encaminhamentos que o Magistrado da 1ª VEP teve, foi solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a atuação do Núcleo de Produtividade Remota – NPR. “O pedido foi prontamente deferido. Desta forma, a equipe do NPR, composta por 09 servidores, encontra-se atuando juntamente com os 07 servidores efetivos da unidade judiciária, que atualmente conta ainda com a magistrada auxiliar, Carla Suziane. Como novidade, o Magistrado anunciou que acerca de 10 dias recebeu o reforço de mais 06 juízes do interior do Estado para, no acúmulo de suas funções, atuarem em regime de mutirão”, afirmou.
Além disso, durante o encontro, o Magistrado explanou sobre os projetos que estão sendo executados na 1ª VEP, dentre eles a criação e desenvolvimento de fluxos de trabalho, na busca por mais celeridade e eficiência nos serviços prestados para atender com maior qualidade a demanda processual da Comarca de Fortaleza. A título de exemplo dos primeiros resultados obtidos, o Magistrado pontuou que nestes primeiros 06 meses conseguiram diminuir o número de benefícios vencidos e pendentes de 8.500 para 5.500.