A Comissão de Direito Sindical da OAB Ceará, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará- ESA-CE, realizará o Seminário “O Direito Constitucional de Greve”. A formação gratuita acontecerá no dia 30 de março, às 17h. A inscrição e transmissão do seminário é através da plataforma virtual da ESA-CE, clique aqui e confira.
Garantida pela Constituição de 1988, em seu art. 9º, a greve é um direito humano e é resguardada pela legislação brasileira como meio dos trabalhadores defenderem seus interesses. Com a presença de grandes nomes da advocacia, o evento traz o debate de assuntos pertinentes ao direito constitucional de greve e questões que atentam contra essa garantia.
Para o debate o Seminário contará com a professora da UFRGS e Juíza do Trabalho/TRT4a Região, Valdete Severo, a advogada do Sindicato dos Motoristas do Maranhão- STTREMA, Valuzia Maria Cunha Santos, o desembargador do TRT7a Região, Paulo Régis e o coordenador da CONALIS-MPT, Ronaldo Lima dos Santos.