Uma história de luta, liberdade, igualdade e justiça pela advocacia e para a sociedade. É desta forma que a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 89 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março, com uma atuação firmada na ética e na defesa das prerrogativas dos advogados e das advogadas cearenses, a fim de garantir o pleno acesso à justiça a todos e todas.
A Ata histórica de criação da Seccional narra que, em 1933, “no dia 7 de janeiro, o relógio da Coluna da Hora da Praça do Ferreira assinalava catorze horas, e o presidente da época, Edgar de Arruda, juntamente, com os advogados, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto, reuniram-se pela primeira vez para o início da instalação da OAB, no Solar do Pachecão, prédio antigo que ficava no lado norte da Praça do Ferreira”. Assim, iniciava a história de lutas da nossa Ordem, instalada oficialmente em março daquele ano.
Durante esses quase 90 anos, a Seccional cearense tem permanecido como protagonista na defesa da classe, encampando grandes batalhas e vitórias, além de se consolidar como um grande símbolo de força e resistência dentro da sociedade. As atividades em todo o Estado são estruturadas através das 17 subsecções, que fortalecem o exercício da profissão, com constante capacitação e respeito às prerrogativas.
A atuação da OAB-CE em conjunto com o Conselho Federal pelos honorários advocatícios é reconhecida ao longo de todo esse período. A mais recente conquista no âmbito foi a decisão vitoriosa da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a aplicação de honorários de sucumbência em obediência ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade.
Para o presidente da OAB Ceará no triênio 2022/2024, Erinaldo Dantas, o histórico de lutas tem a missão de fazer justiça à confiança da advocacia e da sociedade cearense. “Temos buscado importantes conquistas para a nossa classe, como a aplicação dos honorários, sempre também com o compromisso de aproximar cada vez mais a OAB da sociedade. A Ordem Alencarina chega aos seus 89 anos com forte atuação em todo o Estado, do sertão ao litoral, onde temos nos empenhado ao máximo para que a advocacia possa continuar exercendo suas atribuições em prol da coletividade. A sinergia da diretoria com o Conselho Estadual, e a unidade da OAB-CE, da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e a Escola Superior de Advocacia seguirão impulsionando esta história”, evidencia.
A luta é ainda fomentada através de pautas relevantes para uma maior inclusão no sistema OAB e pelo desenvolvimento constante da classe, como a atuação pela criminalização das violações das prerrogativas, a paridade de gênero nas eleições da OAB, a cota racial de 30% nas chapas e o reconhecimento da advocacia como atividade essencial na pandemia.
“Hoje, buscamos cada vez mais dar mais voz e vez a todos e a todas, reforçando o protagonismo feminino nesta que é a primeira gestão com paridade de gênero entre os conselheiros e as conselheiras. A inclusão é palavra de Ordem dentro da entidade, com espaços abertos e garantidos. Buscamos ser a cada dia uma gestão mais inclusiva preocupada com jovens, mulheres, negros, com a defesa da sociedade, mas, acima de tudo, procurando trabalhar as pautas da advocacia para oferecer o melhor para todos e todas que exercem nossa profissão”, complementa Erinaldo Dantas.
“Saudamos a história de lutas e de valorosas contribuições que a OAB do Ceará construiu nesses 89 anos. Celebramos também o presidente da seccional, que participa ativamente das ações pelo fortalecimento da profissão e das prerrogativas e do combate permanente ao abuso de autoridade. Trabalhamos juntos para levar à advocacia as soluções para os desafios do dia a dia. Sigamos assim, sempre juntos. Viva a advocacia cearense!”, parabeniza o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A gestão da OAB Ceará continuará sendo uma das referências de gestão no Brasil, buscando sempre a otimização de recursos e a atenção voltada para a advocacia de todo o Ceará. O trabalho foi reconhecido e levou o presidente Erinaldo Dantas a estar à frente da Coordenação Nacional do Colégio de Presidentes da OAB Nacional. Isso permitirá ao Ceará, juntamente com as outras seccionais, trazer para a pauta assuntos relevantes como a reabertura dos fóruns, a necessidade de unidade do serviço Judiciário, os problemas que envolvem o processo judicial eletrônico e muito mais.
Celebrar estes 89 anos da OAB-CE é reconhecer a atuação pela defesa das prerrogativas da advocacia e pela manutenção do Estado Democrático de Direito. É perceber avanços e conquistas. É reforçar o anseio de um futuro melhor para todos. O seu direito é a nossa luta!
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