O advogado André Garcia Xerez Silva (OAB-CE: 25.545) foi nomeado como presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate a Corrupção Eleitoral da OAB Ceará, para o triênio 2022-2024. A designação foi confirmada através da portaria N° 71/2022, assinada pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e pela vice-presidente e coordenadora-geral das Comissões da OAB-CE, Christiane Leitão.
André Xerez destacou os obstáculos a serem enfrentados durante o período eleitoral e listou meios preventivos no combate a corrupção. “Os desafios são enormes em face do acirramento político atual, que é, em certa medida, próprio e necessário ao processo eleitoral que se avizinha nas eleições de 2022, mas que não pode desaguar em conflitos fora da ordem constitucional. Por isso, a Comissão pretende, durante o triênio 2022-2024, no campo da Ética na Política, mobilizar a sociedade e as instituições a refletir e repensar acerca dos mecanismos de controle da atuação de candidatos a cargos eletivos e agentes públicos, visando ao aperfeiçoamento e fortalecimento do regime democrático”, explicou.
O advogado esclareceu sobre as perspectivas de atuação da Comissão no triênio 2022-2024. “Sob a ótica do Combate à Corrupção Eleitoral, serão desenvolvidas ações de incremento e expansão dos canais de fiscalização da legitimidade do processo eleitoral, em uma perspectiva de corrupção que incorpore toda espécie de deformação da livre e espontânea manifestação de vontade do eleitor, como fake news, fraudes às cotas de gênero, incitação a discursos de ódio e ataques à democracia como um todo, sempre à luz de um devido processo legal que rechace o midiático punitivismo moralista”, afirmou.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, configura como essencial as atividades realizadas pela Comissão Especial de Ética na Política e de Combate a Corrupção Eleitoral. “É uma Comissão que traz consigo o caráter primordial e relevante de acompanhar o sistema político no Brasil e suas institucionais, mas principalmente de defender os princípios do Estado Democrático de Direito. Ter uma Comissão atuante nesta vertente, ainda mais neste período de decisão em que entraremos futuramente, será muito importante. Parabenizo ao presidente André Xerez pela nomeação e desejo um excelente trabalho a todos que estarão envolvidos nos trabalhos da Comissão”, finalizou.