Sensível às pautas de caráter público, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), alinhada com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), estará promovendo ao longo de todo o ano de 2022, a campanha de amplitude nacional “Advocacia sem Assédio”. Através de eventos, campanhas e ações efetivas, a OAB Ceará trabalhará frente a sociedade sobre a conscientização, prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual contra advocacia feminina no estado e no Brasil.
O lançamento oficial da campanha pela OAB Ceará aconteceu na 3º Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 07 de abril, na sede da OAB Ceará, onde foi realizada a entrega de “press kits” da campanha, para advogadas mulheres atuantes no sistema OAB, como conselheiras seccionais, presidentes de Subsecção e etc, no intuito de alinhá-las a campanha. No ensejo, foi realizada a foto oficial de promoção da campanha, com a presença do presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, e da vice-presidente da casa, Christiane Leitão.
Christiane Leitão, vice-presidente da OAB Ceará e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, afirmou que a campanha será ampliada também para a advocacia do interior do estado. “A seccional do Ceará apoia integralmente a campanha contra o assédio na advocacia e irá, em conjunto com a Comissão Nacional da Mulher Advogada, reproduzir e trabalhar todas as ações que estarão sendo propostas no combate ao assédio, através de eventos voltados à sociedade, como também eventos acadêmicos e sociais, através de cartilhas, reportagens. Pretendemos inclusive trabalhar a interiorização da campanha, conduzindo e estendendo esse movimento para a advocacia no interior do estado do Ceará”, disse.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará concluiu, ressaltando sobre a relevância da ampliação da pauta para além da esfera jurídica. “Realizaremos em breve, em conjunto com outras instituições, uma promoção dessa campanha, no intuito de levá-la para outras carreiras jurídicas, não só para a advocacia, mas também para outras redes. A pauta do assédio ainda é um problema muito real na advocacia e que faz parte de todo um contexto de desvalorização da advocacia feminina, que é justamente o assunto que trabalhamos bastante na CMA: a valorização da advocacia feminina e o respeito às nossas prerrogativas”, finalizou a vice-presidente da OAB Ceará.
As denúncias encaminhadas pelo site da campanha serão investigadas e acompanhadas por um grupo de advogadas da OAB e se confirmadas, a Ordem tomará as medidas administrativas e legais cabíveis. Já a cartilha traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), encampada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), constatou que 55% – mais da metade – das mulheres brasileiras viram ou tomaram conhecimento sobre mulheres próximas que foram vítimas de situações de violência verbal, física ou sexual. A porcentagem chega a 63% na faixa etária de 18 a 24 anos de idade.
No âmbito global e trazendo ao contexto jurídico atual, a International Bar Association (IBA), realizou uma pesquisa sobre assédio moral e sexual nas profissões jurídicas, que pontuou que: uma em cada três advogadas e um em cada quatorze homens já foram assediados sexualmente; uma em cada duas mulheres entrevistadas e um em cada três homens entrevistados já sofreram assédio moral. A pesquisa aponta ainda que 75% nos casos de assédio sexual não foram denunciados.