Na segunda-feira, 25/04, o Conselho Penitenciário (COPEN) realizou uma inspeção no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). A visita foi acompanhada pelo vice-presidente do conselho, representando a OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque, pelo defensor público e presidente do conselho, Bheron Rocha, pela representante do Ministério Público Estadual, Camila Barbosa, pela advogada representante da comunidade, Ruth Vieira, pelo agente penitenciário, Rafael Magno, e pelo padre Marcos Passerini, representante da Pastoral Carcerária.

A visita foi motivada após falecimento de um dos detentos, em 16 de abril, para avaliar o ocorrido. O conselho entrevistou a direção da unidade, bem como, profissionais da saúde da unidade para avaliar como ocorreu o fato. Também foram entrevistados diversos presos que estavam na enfermaria e acompanharam a situação do detento falecido.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB-CE, foi constatado que o preso sofria de diversas comorbidades e não seria adequada a sua manutenção naquele espaço. “O Copen solicitou cópias de todos os prontuários médicos e vai realizar um relatório com todos os encaminhamentos, bem como solicitação de providências”, disse.

Ainda de acordo com o diretor, a Comissão de Direito Penitenciário está avaliando os relatórios emitidos pelo o Conselho Nacional de Justiça. “Em novembro de 2021, foram feitos alguns relatórios que a comissão já está estudando para definir ações que serão impetradas, bem com, está agendando inspeções nas unidades”, complementou.

Sobre o Conselho Penitenciário

O Conselho Penitenciário é órgão da execução penal previsto nos arts.  69 e 70 da Lei nº 7.210 de 1984. No Ceará, referida entidade foi criada em 1927, e tem uma composição seleta de membros da comunidade, da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Professores da Àrea Penal, dentre outros. O Copen tem função primordial realizar inspeções nas unidades penitenciárias, emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, zelar pela correta aplicação da Lei de Execução Penal. As reuniões da entidade ocorrem semanalmente, além de inspeções frequentes nas unidades.