O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, reconduziu à presidência da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE (CECONST), a advogada Arsênia Parente Breckenfeld (OAB-CE:20.205). A deliberação ocorreu por meio da portaria de N° 31/2022.
A advogada que esteve à frente da CECONST no último triênio, já atuou como procuradora no Estado de Pernambuco e é mestre em gestão de conflitos, Arsênia Breckenfeld, destaca que estar à frente da Comissão é uma oportunidade de prestar relevante serviço à advocacia e à sociedade. “A Comissão de Estudos Constitucionais presta um importante apoio consultivo à Ordem, permitindo uma análise técnica das mais diferentes temáticas constitucionais que envolvem a atuação do Estado, o interesse da advocacia e da sociedade”, explica.
Uma de suas prioridades será o fomento ao debate e aos cursos de formação prática. “Pretendo garantir que essa Comissão tão tradicional à Ordem dos Advogados continue servindo à advocacia, seja por meio de capacitações, a exemplo do que fizemos no triênio passado com o de Remédios Constitucionais, seja por meio de exposição teórica dos mais diferentes temas do Direito Constitucional, como fazemos ao receber o professor Lenio Streck para discutir uma das decisões mais polêmicas do STF ou, já nesse triênio, com o Professor Ricardo campos, abordando o direito fundamental à proteção de dados. E também servindo de apoio consultivo à Ordem na análise da coerência constitucional dos atos do poder público que venham a ferir o interesse da advocacia ou da sociedade”, esclarece.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destaca que a atuação de Arsênia Breckenfeld no último triênio, reforça sua competência para debater sobre as mais diferentes temáticas constitucionais que envolvem a atuação do Estado. “Com a Comissão de Estudos Constitucionais, teremos a oportunidade de elaborar estudos, pareceres e ações judiciais em defesa da democracia”, finaliza.
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