Por meio da Portaria Nº 57/2022, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, instituiu o advogado Marcio Vitor Meyer de Albuquerque como presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Nos quadros da Ordem cearense, o advogado criminalista ocupa também o posto de Diretor Adjunto de Prerrogativas e Conselheiro Seccional titular.
O advogado Márcio Vitor Albuquerque, destaca o papel da Comissão de Direito Penitenciário para a defesa das prerrogativas da advocacia criminalista cearense. “A função da Comissão é observar o cumprimento da lei de execução penal, Lei 7210/84 no tocante aos direitos dos presos e também a sobre a segurança interna das unidades, assim como o trabalho regular dos agentes penitenciários. Outro ponto muito importante que é observado principalmente nas nossas inspeções, nos trabalhos da Comissão de Direito Penitenciário, é a questão do respeito às prerrogativas dos advogados criminalistas que militam nas unidades penitenciárias. A OAB através da Comissão de Direito Penitenciário tem essa missão de resguardar a prerrogativa do advogado criminalista nessas unidades e aqui na capital constantemente nós visitamos as unidades penitenciárias para verificar o atendimento dos advogados por parte dos diretores das unidades, a questão do trabalho do advogado nos parlatórios e o funcionamento das salas da OAB nos presídios”, afirma.
Também foram nomeados os demais integrantes da diretoria da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE – 2022:
Presidente: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (OAB/CE 13.099)
1º Vice-presidente: Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes (OAB/CE 22.534)
2º Vice-presidente: Jerônnico Cândido do Nascimento ( OAB/CE 39.585)
Secretário Geral: Francisco Meira Barbosa Filho (OAB/CE 21.957)
Secretária Geral Adjunta: Júlia Barreto Damasceno (OAB/CE 37.262)