OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 12/05/2022

Online
Agência Senado
Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia
Segue para a sanção presidencial o projeto (PL 5284/2020), aprovado pelo Senado na quarta-feira (11), que atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e os Códigos de Processo Civil e Penal. Entre as novidades estão o aumento da pena para quem desrespeitar prerrogativas dos advogados, a fixação de honorários de sucumbência e o pagamento de imposto sobre valores efetivamente recebidos.
Link:https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/05/aprovada-atualizacao-do-estatuto-da-advocacia

Agência Senado
Vai a sanção limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia
O texto faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e promove mudanças em outras leis referentes a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão. Veja, abaixo, os principais pontos do projeto.
Link:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/11/vai-a-sancao-limite-a-busca-e-apreensao-em-escritorios-de-advocacia

Diário do Nordeste – Inácio Aguiar
Quatro ações tramitam na Justiça Federal para tentar barrar o reajuste na conta de luz dos cearenses
E, por fim, uma outra Ação Civil Pública cuja proponente é a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE). Todas questionam o reajuste na conta de energia de cerca de 25% pedido pela Enel e autorizado pela Aneel.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/inacio-aguiar/paywall-7.100?wall=0&aId=1.3229622

O Povo – Eliomar de Lima
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.
Link:https://mais.opovo.com.br/colunistas/eliomar-de-lima/2022/05/12/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais.html

Governo do Estado do Ceará
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://www.ceara.gov.br/2022/05/11/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos/

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://www.sspds.ce.gov.br/2022/05/11/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos/

Portal G1
Senado conclui votação de projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia
Entre outros pontos, o projeto proíbe a determinação judicial cautelar, caso de operação de busca e apreensão, que viole o escritório ou o local de trabalho do advogado, se estiver baseada exclusivamente em delações premiadas não confirmadas por outros meios de prova.
Link:https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/11/senado-conclui-votacao-de-projeto-que-restringe-operacoes-policiais-em-escritorios-de-advocacia.ghtml

Portal G1
Senado aprova projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia
Entre outros pontos, a proposta proíbe a determinação judicial cautelar, caso de operação de busca e apreensão, que viole o escritório ou o local de trabalho do advogado, se estiver baseada exclusivamente em delações premiadas que não estejam confirmadas por outros meios de prova.
Link:https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/10/senado-aprova-projeto-que-restringe-operacoes-policiais-em-escritorios-de-advocacia.ghtml

Portal R7
Projeto que protege advocacia de operações policiais vai a sanção
O projeto determina que medidas judiciais cautelares que autorizem a entrada em escritórios de advocacia serão determinadas apenas se existir indício apresentado pelo órgão acusatório. Além disso, a proposta estabelece que a ação policial só poderá ser realizada com a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do advogado que é alvo do mandado judicial.
Link:https://noticias.r7.com/brasilia/projeto-que-protege-advocacia-de-operacoes-policiais-vai-a-sancao-11052022

Agência Brasil
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.
Link:https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais

Jornal do Oeste
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.
Link:https://www.jornaldooeste.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais/

IstoÉ
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.
Link:https://istoe.com.br/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais/

Oeste 360
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://www.oeste360.com/noticia/39674/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos

Ceará em pauta
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://cearaempauta.com.br/noticia/3479/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos

Diário em foco
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://www.diarioemfoco.com.br/noticia/69628/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos

Jornal O Correio
Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais
De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos.
Link:https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais/

Metro 1
Senado aprova projeto de lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia
O projeto fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia ou em locais de trabalho de advogados.
Link:https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/123177,senado-aprova-projeto-de-lei-que-restringe-operacoes-policiais-em-escritorios-de-advocacia

TV Cariri
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://portaltvcariri.com.br/noticia/28437/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos

Revista Cenarium
Senado aprova projeto que estabelece critérios durante operações policiais em escritórios de advocacia
O texto faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e promove mudanças em outras leis referentes às prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão. Veja, abaixo, os principais pontos do projeto.
Link:https://revistacenarium.com.br/senado-aprova-projeto-que-protege-advogados-em-operacoes-policiais/

O Mageense
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://www.relato.news/noticia/14161/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos

Bomba Bomba
Pefoce inaugura Núcleo de Atendimento ao Custodiado para acelerar perícias médicas dos presos
O evento contou com a participação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral da Pefoce, Júlio Torres, do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Sérgio Pereira dos Santos, do diretor geral da Aesp, coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu, do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Ronaldo Roque de Araújo, da titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantas e do presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas.
Link:https://bombabomba.com.br/ceara/pefoce-inaugura-nucleo-de-atendimento-ao-custodiado-para-acelerar-pericias-medicas-dos-presos/