A Comissão de Direito Tributário (CDTRIB) da OAB Ceará elaborou um informativo contendo as principais dúvidas dos contribuintes em relação à declaração do Imposto de Renda. Clique aqui e confira o informativo na íntegra.
Para o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a declaração é, anualmente, um motivo de atenção. “O papel da OAB está sendo cumprido por meio deste exemplar disponibilizado à sociedade, mas além do importante papel social de acompanhamento e esclarecimento sobre o Imposto de Renda”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, destaca que a obra tem um importante alcance social. “Como todos os anos sempre publicam novas regras, a comissão fica atenta com um grupo de advogados e advogadas respondendo os mais diversos questionamentos acerca do referido tema. Essas dúvidas foram copiladas, editadas e respondidas para que fiquem documentadas para a posteridade”, afirmou.
O prazo para a entrega de declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (31). O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitada a 20% do valor do imposto. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.