18 de maio marca o Dia Nacional Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000, como forma de luta e de memória da menina capixaba Araceli, vítima de apenas 8 anos que foi sequestrada, estuprada e morta por jovens de classe média que ficaram impunes.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 1.344 crianças e adolescentes de até 14 anos foram vítimas de crime sexual em 2021, o que significa uma média de cinco episódios por dia. Infelizmente, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática naturalizada na sociedade e ainda temos muito em que avançar para quebrar o silêncio, especialmente, porque esta prática atinge majoritamente meninas empobrecidas cujos perpretadores estão no convívio familiar.

É necessário ressaltar a urgência de que a desigualdade de gênero seja reconhecida e enfrentada desde a infância por meio de políticas, orçamento e serviços públicos. Nesse sentido, a escola tem papel fundamental de quebrar tabus e precisa incluir a discussão de raça, gênero e diversidade sexual e a educação para autoproteção, com informações adequadas para a etapa de desenvolvimento infanto-juvenil sobre sexualidade, no cotidiano da comunidade escolar.

A violência sexual contra criança e adolescente é inaceitável e preocupa a advocacia cearense, que têm atuado de forma incisiva no apoio às medidas de conscientização social e fortalecimento da rede de prevenção à violência, de proteção das crianças e adolescentes e de responsabilização dos agressores.

Importante também instar que o Estado e o Município, em conjunto com a sociedade civil, atualizem os planejamentos estratégicos e planos decenais, no tema, especialmente, após o período pandêmico, em que a fragilidade socioeconômica das famílias, a evasão escolar, a orfandade por Covid-19, os índices de violência contra mulher e as facilidades tecnológicas deixam as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis também a exploração sexual, que é um tipo de crime que exige uma forte atuação estatal e densa investigação policial.

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Julianne Melo dos Santos, Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE.