A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve reunida, nesta quarta-feira (11/05), com o secretário de Segurança Pública do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes. O encontro foi realizado na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) através de solicitação da Diretoria de Prerrogativas, do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia e da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem Cearense.

Entre as pautas da reunião, foram tratados assuntos relativos às prerrogativas da advocacia, como: o atendimento dos advogados e advogadas nas delegacias de polícia, e a disponibilização de espaços para implantação da sala da OAB nas delegacias e nos centros de segurança pública do Estado. Na ocasião, também foi solicitado ao secretário, que em cada Distrito Policial seja fixado um cartaz com as prerrogativas para assegurar o direito do advogado e da advogada no acompanhamento do inquérito policial.

“Este é um momento importante para o estreitamento de laços entre as instituições e para discutirmos pautas de interesse comum. A ideia é que sejam realizadas reuniões periódicas entre a SSPDS e a OAB-CE”, disse o secretário de segurança pública do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes.

Para o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, o encontro foi fundamental para a apresentação das denúncias recebidas pelos colegas da capital e também do interior. “Nós queremos resolver essas demandas aqui expostas, porque recebemos informações de colegas com dificuldades para consultar um inquérito policial e também para participar de audiências relativas a esse inquérito. São questões que merecem atenção”, explicou.

Em sua fala, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, destacou sua luta em defender a participação dos advogados e das advogadas no inquérito policial. “Trabalho em defesa desta causa, desde o tempo em que fui presidente da OAB Subsecção de Sobral. Trouxe para a reunião as demandas apresentadas pelos presidentes das Subsecções, pois tenho como foco a advocacia do interior, com o objetivo de melhorias principalmente na área criminal”, pontuou.

O presidente da OAB-CE Subsecção de Itapipoca, Niefson Bruno Oliveira Santos, expôs situações vividas por colegas em sua região de atuação. “Temos ausência de servidores, o andamento das investigações não estão tramitando a contento, e diante dessas situações verificadas pelos colegas, nós consideramos importante estarmos aqui para colaborar com a OAB em defesa da classe advocatícia e na busca da implementação de alguns serviços dentro dos órgãos da SSPDS.” declarou.

Estiveram presentes na reunião, o secretário de segurança pública do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes; o chefe de gabinete da SSPDS, Tenente Coronel Cristiano Lins; delegado geral adjunto da Polícia Civil, Márcio Rodrigo Gutiérrez; o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte; o presidente da OAB-CE, subsecção Itapipoca, Niefson Bruno de Oliveira Santos; os assessores jurídicos do Centro de Apoio da OAB-CE, Meira Barbosa, Francisco César Azevedo Lima e José Navarro e o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque.