Na noite do dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) recebeu Paulo Iotti, advogado no processo que resultou na criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para ministrar palestra sobre o enfretamento da homostransfobia.  

O evento presencial, gratuito e aberto ao público geral, foi promovido pelas Comissões da OAB-CE de Estudos Constitucionais (CECONST) e de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).  

A palestra “Enfrentamento da Homotransfobia à luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF” contou com a participação de Felinto Martins, vice-presidente da CECONST, como presidente de mesa, e de Ivna Costa, presidente da CDSG, como mediadora. 

Durante o evento, Paulo Iotti apresentou o tema em duas partes: os fundamentos da decisão do STF e os desafios para levá-la à prática. Para Paulo Iotti, “toda minoria que tenta tirar uma lei antidiscriminatória do papel enfrenta a resistência do Sistema de Justiça. A forma que nós temos de tirar as decisões do papel é nesse diálogo com as autoridades políticas e judiciárias que podem propor normas e recomendações que façam estas implicações. A luta é um direito sem mecanismo de transformação social e emancipatória, dentro dos limites do direito”, pontuou Iotti. 

O vice-presidente da CECONST, Felinto Martins, salientou a honra em receber presencialmente o autor das ações no STF que reconhecem a homotransfobia como crime de racismo. “A Constituição proíbe toda forma de discriminação e, se o racismo contra determinados grupos é crime, deixar de fora a proteção contra a homotransfobia constitui uma omissão inconstitucional. A palestra com Paulo Iotti é essencial não só para nós que estudamos as decisões do STF que impactam a coletividade, bem como para a própria sociedade civil e instituições ligadas ao movimento”, concluiu Felinto Martins.  

“Muitos entendem o dia 17 de maio como uma data de celebração para o público LGBTQIAP+. Mas, é ainda mais importante para a nossa população lembrar que hoje é um dia de luta, de lembrar de conquistas como a criminalização da homotransfobia, mas lembrar também que ainda temos muitos passos a serem galgados. A palestra do professor Paulo Iotti é um marco para esta gestão, pois traz detalhes desta decisão histórica que deu muito mais segurança de vida, cidadania para a população LGBTQIAP+ do nosso estado e do Brasil inteiro”, comentou Ivna Costa, presidente da CDSG.  

A palestra contou com a participação do público, que aproveitou a presença de Paulo Iotti para tirar dúvidas sobre as aplicações da lei na prática e explanar sobre os principais desafios enfrentados por eles no cotidiano. Entre eles, Silvia Cavalieri e Fernanda Colares, coordenadora e advogada do Centro de Referência Estadual LGBT+ Tina Rodrigues, respectivamente; Sabrina Veras, Vice-presidente Administrativo do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE; e Alan Luz, membro da sociedade civil. 

O evento foi encerrado com sessão de autógrafos do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva organizada por Iotti, com artigos de Felinto Martins, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, e de Hélio Leitão, Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará.  

17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia 

A data escolhida para a realização do evento é emblemática, pois coincide com a mesma data, no ano de 1990, que marca o dia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.