No último dia 26 de abril, o conselheiro estadual, Luciano Alves Daniel, e o conselheiro jovem, Jeronnico Candido do Nascimento, foram nomeados para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP). A nomeação foi oficializada por meio de publicação no diário oficial do estado, nº 087. Clique aqui e confira.
Nomeado para o cargo de suplente do conselho, Jeronnico Candido do Nascimento, se sente muito honrado em fazer parte do conselho. “Estou muito honrado por compor o CONSESP em conjunto com Luciano Daniel, como representantes da OAB/CE. Compromisso este de relevante interesse social, tendo em vista a principal atribuição do Conselho de Segurança Pública consistir na elaboração de políticas de segurança pública e penitenciária do Estado. Enquanto representante da OAB, terei como premissa desempenhar nossa função social, seja na proteção da nossa Constituição e dos direitos humanos, bem como zelar pelos direitos e garantias do cidadão”, disse.
Luciano Daniel, nomeado para o cargo de titular, acredita que a representação da OAB Ceará dentro do conselho tem o papel fundamental de garantir direitos. “O conselho é uma das principais ferramentas de participação democrática e tem o intuito de fiscalizar ações de segurança pública. Representando a OAB Ceará, iremos lutar pela garantia dos direitos.
Sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública
O conselho é constituído por representantes de instituições da área de segurança pública e sua missão é fiscalizar, orientar e ajudar aos órgãos da segurança na elaboração da política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) e Penitenciária Estadual (SAP); estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública; desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática; acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.