OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 24/06/2022

On-line
Focus.Jor
OAB-CE promove audiência pública para analisar perspectivas jurídicas e legislativas sobre o Rol Taxativo da ANS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) promoverá, na próxima segunda-feira (27/06), às 14h, a Audiência Pública sobre o Rol Taxativo da ANS – As perspectivas jurídicas e legislativas da modificação do rol e o julgamento recente do STJ.
Link:https://www.focus.jor.br/oab-ce-promove-audiencia-publica-para-analisar-perspectivas-juridicas-e-legislativas-sobre-o-rol-taxativo-da-ans/

Governo do Estado do Ceará
“Que o reconhecimento se torne exemplo para as demais empresas”, declara governadora Izolda Cela sobre agraciados Programa Contribuinte Pai d’Égua
Estiveram presentes a procuradora-Geral do Ceará, Camily Cruz; o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza, Assis Cavalcante; o presidente da Federação do Comércio do Ceará, Cid Alves; presidente da Federação das Câmaras do Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), Marcelo Maranhão; a coordenadora do programa de conformidade tributária, Najila Cavalcante; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Erinaldo Dantas.
Link:https://www.ceara.gov.br/2022/06/23/que-o-reconhecimento-se-torne-exemplo-para-as-demais-empresas-declara-governadora-izolda-cela-sobre-agraciados-programa-contribuinte-pai-degua/

Diário do Nordeste
Usucapião: o que é, como funciona, tipos e como fazer
Segundo esclarece o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Gilvando Figueiredo Junior, o fundamento principal do usucapião está assentado no princípio da utilidade social ou função social da propriedade, ou seja, trata-se de um meio de garantir a função social de uma propriedade ou outros bens, desde que não haja a objeção de terceiros. O usucapião é um instituto regulado pelo Código Civil Brasileiro.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/usucapiao-o-que-e-como-funciona-tipos-e-como-fazer-1.3246997

O Povo – Opinião
Violência Institucional é crime
Por Matheus Andrade Braga, presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE
Sancionada sem vetos pelo Presidente, a Lei nº 14.321/22 – a qual, precisamente, proíbe a prática de “revitimização” mediante a ameaça de aplicação de sanção de natureza criminal (pena de detenção de três meses a um ano, e multa) – representa uma iniciativa do Poder Legislativo em decorrência da ampla repercussão de um caso ocorrido em Santa Catarina envolvendo uma acusação de estupro, em que a vítima, a influenciadora Mariana Ferrer, fora submetida à situação vexatória e humilhante pelo advogado do então acusado durante a audiência de instrução, sem qualquer intervenção do magistrado e do membro do Ministério Público presentes no ato.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2022/06/10257865-matheus-andrade-braga-violencia-institucional-e-crime.html

O Povo
Aborto legal: entenda o que diz a lei no Brasil
O procedimento para as três situações deve ser disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS), sem restrição quanto o número de semanas nem necessidade de decisão judicial para autorização. É o que explica a advogada e presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Julianne Melo.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/seu-direito/usucapiao-o-que-e-como-funciona-tipos-e-como-fazer-1.3246997

FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Ricardo Cavalcante prestigia Solenidade de Reconhecimento das Empresas Destaque do Programa Contribuinte Pai D’Égua do Governo do Estado do Ceará
Entre os presentes na solenidade estiveram Chagas Vieira , Chefe da Casa Civil do Governo do Estado; Fernanda Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado; Camily Cruz, Procuradora-Geral do Estado; Cid Alves, Presidente em exercício da Fecomércio; Freitas Cordeiro, Presidente da FCDL; Erinaldo Dantas, Presidente da OAB-CE; entre outros.
Link:https://www1.sfiec.org.br/fiec-noticias/search/149008/ricardo-cavalcante-prestigia-solenidade-de-reconhecimento-das-empresas-destaque-do-programa-contribuinte-pai-degua-do-governo-do-estado-do-ceara

Revista Direito Hoje
CFOAB, Colégio de Presidentes e OAB-SP divulgam nota sobre caso de procuradora agredida
O CFOAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/6) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.
Link:https://revistadireitohoje.com.br/cfoab-colegio-de-presidentes-e-oab-sp-divulgam-nota-sobre-caso-de-procuradora-agredida/

Portal Justiça
CFOAB, Colégio de Presidentes e OAB-SP divulgam nota sobre caso de procuradora agredida
O CFOAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/6) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.
Link:http://portaljustica.com.br/noticia/48212/cfoab-colegio-de-presidentes-e-oab-sp-divulgam-nota-sobre-caso-de-procuradora-agredida

Impresso
O Povo – Opinião
Violência Institucional é crime
Por Matheus Andrade Braga, presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE
Sancionada sem vetos pelo Presidente, a Lei nº 14.321/22 – a qual, precisamente, proíbe a prática de “revitimização” mediante a ameaça de aplicação de sanção de natureza criminal (pena de detenção de três meses a um ano, e multa) – representa uma iniciativa do Poder Legislativo em decorrência da ampla repercussão de um caso ocorrido em Santa Catarina envolvendo uma acusação de estupro, em que a vítima, a influenciadora Mariana Ferrer, fora submetida à situação vexatória e humilhante pelo advogado do então acusado durante a audiência de instrução, sem qualquer intervenção do magistrado e do membro do Ministério Público presentes no ato.

TV
Primeiro Expediente – TV Assembleia Ceará
O membro da Comissão de Saúde da OAB-CE, Pinheiro Neto, falou sobre o impacto na vida dos pacientes diante da decisão no Supremo Tribunal Federal – STF, que gerou mudança no rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.
Link:https://www.youtube.com/watch?v=p4Aa1dxy11Q

Primeiro Expediente – TV Assembleia Ceará
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais OAB CE, Lucíola Cabral, falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022, que institui a Rede Municipal de Proteção Animal e estabelece políticas de proteção, bem-estar e controle populacional dos animais.
Link:https://www.youtube.com/watch?v=p4Aa1dxy11Q