A Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, emite a presente Nota, para prestar todo apoio, solidariedade e reconhecimento à luta histórica de Maria da Penha, diante dos inúmeros ataques a sua honra, sofridos nos últimos tempos, em virtude de discurso de ódio e campanha difamatória intensa na internet, visando a falsa informação, para deslegitimar a história de vida e de lutas de uma das mulheres mais importantes na luta pelo fim da violência de gênero, reconhecida internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Ainda que sua história seja bastante conhecida, tendo inspirado inclusive uma das três melhores leis do mundo no combate e enfrentamento à violência de gênero, Maria da Penha, em pleno ano de 2022, com plena vigência da Lei que inspirou ( Lei 11.340/2006, apelidada com seu nome)ainda tem de enfrentar mais um algoz: o discurso de ódio e as fake news, nesses tempos sombrios em que figuras duvidosas chegam ao poder e, se valendo da liberdade dos meios de comunicação, buscam disseminar além de falas preconceituosas a falsa informação para confundir a opinião pública, visando deslegitimar a luta pelos Direitos das Mulheres.
Em um país, que é o 5º País que mais mata mulheres no mundo, temos de honrar e agradecer a brilhante luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sendo uma mulher sobrevivente foi capaz de romper todas as instâncias jurídicas para inaugurar um novo marco histórico no país , no que se refere ao combate à violência de gênero.
Vale enfatizar que Maria da Penha é uma mulher guerreira e incansável, repleta de uma lucidez histórica e representativa dos sofrimentos e dores de outras inúmeras “ Marias”, Brasil afora. E, por isso, à ela todo o nosso apoio, solidariedade e reconhecimento por sua luta em defesa de todas as mulheres que sofrem violência de gênero.