A OAB Ceará por meio de sua Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), realizou na última sexta-feira (01/07) o Seminário “A Prioridade das Pessoas Idosas nos Processos Administrativos de Concessão de Benefícios do Estado do Ceará”. O evento ocorreu na sede da Seccional cearense e contou com a parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearáPrev) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE).
“Esse é um tema muito caro para nossa comissão, mas também deve ser para toda a sociedade. Nossa bandeira é buscar sempre essa legalidade. E por isso é fundamental para nós essa discussão”, reforçou o 1º Vice-presidente da CDPI, Paulo Henrique Borges.
O presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), João Marcos Maia, falou sobre a relevância do uso de tecnologias para a modernização dos processos da previdência. “O modelo de organização e gestão precisa mudar, só há um caminho para vencer a burocracia excessiva: a tecnologia”, afirmou.
O serviço da previdência conta com o Aplicativo CearaPrev On-line, plataforma digital gratuita para uso exclusivo dos beneficiários, que fornece os serviços de recadastramento, prova de vida, aposentadoria, pensão por morte e reserva/reforma. João Marcos Maia, relatou sobre a informatização dos serviços. “Precisamos estar preparados para prestar serviços de excelência à sociedade, para isso, precisamos informatizar e automatizar todos os processos. Nosso modelo de organização precisa mudar”, disse.
Já o promotor Alexandre Alcântara, que representou as promotorias especializadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lembrou a duração dos processos administrativos no que diz respeito à Previdência. “A Constituição Federal diz que a Pessoa Idosa deve ter prioridade processual em processos administrativos e judiciais, mas nós recebemos reclamações de pedidos de aposentadoria que levam anos. Temos casos que levam 5, 10 anos. Qual a duração razoável para um pedido de benefício para uma pessoa de 60 anos? Precisamos da transparência dessa gestão”, provocou.
As entidades participantes do Seminário devem desenvolver um mecanismo de controle da prioridade processual e judicial, a fim de assegurar a prioridade na tramitação, através da formação de um Grupo de Estudos para tratar a questão, envolvendo Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria, Procuradoria e associações.
Compuseram a mesa: O coordenador adjunto das comissões temáticas da OAB-CE, Raphael Castelo Branco; o 1º Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), Paulo Henrique Borges do Vale; o presidente do Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), João Marcos Maia (virtualmente); o promotor Alexandre Alcântara, representando as promotorias especializadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Wandermom Corrêa Silva, representando a CEPrevCom, e Rita de Cássia Gomes, representando a associação dos servidores da educação do Estado do Ceará.