O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participou da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Instituto Agropolos da Ibiapaba, realizada no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na última terça-feira (28/06). Durante o evento, foi enfatizado a questão do litígio entre Ceará e Piauí pelos municípios da Serra da Ibiapaba. A homenagem atendeu a uma solicitação do deputado Carlos Matos (União).

A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.

Em sua fala, Dantas falou da importância de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e enfatizar que por trás do processo existem milhares de pessoas que se manifestam e lutam pela manutenção das terras reivindicadas pelo Governo do Piauí. “É importante que tenhamos a compreensão que somos um só Brasil, e que a cultura brasileira está em todos os estados. Mas devemos levar em consideração a questão da regionalização e não tirarmos o direito da cidadania cearense do povo ibiapano”.

Erinaldo Dantas, também reforçou o compromisso da Ordem Alencarina em pleitear a favor desta causa. “Parabenizo ao deputado Carlos Matos pela iniciativa e registro o apoio integral da OAB-CE e o excelente trabalho da Subsecção Serra da Ibiapaba, através do nosso presidente Helter junior”, disse.

O conselheiro da OAB-CE Subsecção Serra da Ibiapaba, Lucio Moita, discursou a favor do movimento e defendeu em manter as terras em questão no Estado do Ceará. “A Serra da Ibiapaba já mantém sua identidade e sob forma nenhuma, qualquer cidadão de Ibiapaba concordaria em perder essa identidade cultural e territorial para outro estado. Nós estamos trabalhando veementemente para a manutenção do território sobre o estado do Ceará e para manter os nossos laços e a nossa cultura”, defendeu.

Atuação da OAB-CE no processo do STF contra desmembramento entre cidades do Ceará e Piauí

Em fevereiro de 2022, a OAB-CE recebeu o requerimento da Subsecção Serra da Ibiapaba, por meio de seu presidente, Helter Júnior, para que a OAB ingressasse como amicus curiae no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Na referida Ação Cível, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular que a dita unidade da federação tem junto ao estado alencarino.

“Na certeza de que as instituições têm papel fundamental no cotidiano de uma sociedade, principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre teve participação direta nos grandes acontecimentos históricos do Brasil, decidimos conjuntamente defender o território cearense. Destacamos, em primeiro lugar, o sentimento de pertencimento que a população ibiapabana possui em relação ao Ceará. Nascemos cearenses, crescemos cearenses, constituímos família e patrimônio, além de que sempre estivemos sobre a jurisdição dos municípios cearenses.” pontuou Helter Júnior.

A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.

Fotos: Wall Araújo