O advogado Fabiano Aldo Alves Lima (OAB-CE 8.767) foi nomeado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, como presidente da Comissão de Credores e Precatórios (CCP) da Seccional para o triênio 2022-2024. A decisão foi confirmada através da portaria N° 14/2022. Clique aqui e confira.
O novo presidente comenta sobre o objetivo e as ações futuras da Comissão para a atual gestão. “Estamos orgulhosos de assumir novamente o comando da Comissão de Credores e Precatórios; infelizmente, na gestão anterior, tivemos a pandemia que dificultou o nosso trabalho. Para a presente gestão, iremos atuar junto ao Conselho Federal e à Comissão Nacional de Precatórios para, junto ao Supremo Tribunal Federal, tentarmos derrubar as emendas constitucionais que vieram a atrapalhar o pagamento de credores da Fazenda Pública dos precatórios especificamente”, disse.
Fabiano Lima é formado em Direito, com pós-graduação em Direito Administrativo e Processos administrativos e trabalha junto à assessoria jurídica do Sindicato APEOC – Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará. O presidente da Comissão ainda define que a sua “atuação profissional e experiência em ações contra o poder público, foi um dos motivos para a condução a uma segunda oportunidade na presidência da Comissão de Credores e Precatórios”, considerou.
De acordo com a vice-presidente da OAB-CE e coordenadora das comissões temáticas da Ordem, Christiane Leitão, o advogado Fabiano Lima irá “desempenhar uma importante tarefa dentro da Comissão de Credores e Precatórios, cujo objetivo principal é a defesa dos honorários dos advogados, principalmente dos advogados públicos, o combate às reformas administrativas, que atrapalharam e prejudicaram grandemente o pagamento dos precatórios no Brasil”, declarou.
Também foram empossados os seguintes membros da Comissão:
Júlio Carlos Sampaio Neto (OAB-CE 17.866) – 1º Vice-Presidente
Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB-CE 18.450) – 2º Vice-Presidente
Ítalo Hide Freire Guerreiro (OAB-CE 25.303) – Secretário-Geral
Ítalo Sérgio Alves Bezerra (OAB-CE 23.487) – Secretário Adjunto
José Augusto de Castro Neto (OAB-CE 32.418) – Membro