Na última quinta-feira, 29/09, o plenário da OAB-CE sediou o lançamento do livro “A Decisão Cautelar Penal: Uma Proposta de Modelo Lógico-Racional de Decisão” de autoria do advogado criminalista e presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal, Matheus Braga. Na obra, o autor aborda sobre a falta de racionalidade na determinação dos fatos, a inobservância aos pressupostos cautelares e o menosprezo ao dever de fundamentação das decisões judiciais.
Para o autor, o livro busca oferecer uma resposta sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos limites dos candidatos e eleitores no curso do processo eleitoral. “A obra é meu primeiro livro, fruto da dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. O trabalho em comento nasceu da inquietação e da preocupação diante dessas problemáticas práticas, somadas a um declarado deslumbramento para com as particularidades do juízo cautelar, pelo que se propõe, ao final, um modelo metodológico, esquemático. Além disso, a todas e todos envolvidos, direta ou indiretamente, meus sinceros agradecimentos. Sem vocês, nada disso seria possível”, disse.
O vice-presidente da CAACE e representante da OAB-CE junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Waldir Xavier, destacou a importância da temática. “A obra é imprescindível para advogados e advogadas. Uma grande ferramenta de conhecimento que vem para trazer uma reflexão sobre a decisão cautelar penal”, complementou.
Com a presença de familiares, advogados, advogadas, amigos e amigas do autor, o lançamento também contou com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Costa e Teodoro Santos e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Fernando Braga e Leonardo Rezende.