Na última quinta-feira (22/09), durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-CE, foi aprovada, por aclamação, a realização do Ato de Desagravo Público em favor da advogada, Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional pernambucana, sob o número 51.389. De acordo com o processo instaurado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE (TDP-CE), a requerente foi impedida de entrar no Fórum Clóvis Beviláqua, por funcionária pública do local, sob a alegação de que sua vestimenta estava inadequada, especialmente a saia, que considerou fora do tamanho padrão.

A advogada foi orientada a tratar com os policiais militares sobre o ocorrido, estes alegaram não terem ingerência sobre os fatos e que estavam apenas cumprindo ordens. Eles ainda tiveram atitudes desrespeitosas, ironizando e sussurrando uns com os outros pela situação, impedindo, também, sua entrada nas dependências do Fórum. A decisão foi aprovada pelo TDP-CE, por considerar que situações como essas expõem a mulher a condições vexatórias, abusivas e constrangedoras, o que restringe o acesso ao exercício da profissão.

O conselheiro estadual, Henrique Oliveira, narrou as provas apresentadas pela reclamante e salientou em seu voto o reconhecimento de uma falta grave praticada contra a advogada. Ele lamentou o fato da sociedade ainda expor as mulheres a este tipo de constrangimento. “Faço a ressalva de que nesse caso em específico, penso que ele deve se voltar em face da servidora, que foi em tese quem praticou o ato, e com os policiais da guarnição que não fizeram a abordagem adequada”, defendeu.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, realizou a abertura da sessão, onde defendeu a advogada e declarou seu apoio publicamente. “Primeiro a saia dela não era curta e caso fosse isso não era um problema. A quem cabe julgar? Não foi uma apenas violação da prerrogativa profissional, porque o advogado tem direito a entrar em qualquer recinto e a quem cabe dizer a vestimenta da advocacia pela Lei, é a Ordem dos Advogados do Brasil. Esse ato, acima de tudo, foi uma discriminação por ela ser mulher”, pontuou.

A vice-presidente da Ordem Alencarina, Christiane Leitão, também se pronunciou. “Efetivamente faz-se necessário esse desagravo. Infelizmente, situações como esta, ainda são recorrentes e violam nossas prerrogativas, como mulheres advogadas. Não há nada que justifique esse ato tão descabido, o que mostra o total despreparo das pessoas que estão na entrada do Fórum”, ponderou.

Nos encaminhamentos da votação, o Conselho decidiu que irá recorrer da decisão junto ao CNJ para pedir acesso às câmeras, com o intuito de identificar quem são todos os responsáveis pelo caso em questão. A data para realização do ato será divulgada em breve.

Posse diretoria FESAC-CE

Logo em seguida, Dantas, empossou a nova diretoria da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC-CE). São eles: Eduardo Pragmácio Filho, como diretor executivo, Érica Veríssimo Martins, como diretora executiva adjunta, Raphael Castelo Branco, como tesoureiro. E como conselheiros fiscais: Átila Gomes, Helter Dias, Adhara Camilo, Wyllerson Matias, Renata Albuquerque, Reginaldo Vilar e Olívia Pinto

Os presentes também participaram da exposição dos dados dos oito meses de gestão da ESA-CE. Entre os números apresentados estão: 542 horas aulas, distribuídas em 134 eventos, sendo 25 no interior. Com um total de 18.524 inscritos; 133 eventos gratuitos, no qual 26 deles possibilitaram o desconto na anuidade da OAB-CE. As palestras foram ministradas por 247 mulheres e 233 homens.

“Queremos criar um encantamento pelos alunos de nossa Escola, tornando-a mais digital, e fomentando o intercâmbio com outras ESAs com o objetivo de seguir o nosso planejamento feito no início deste ano”, disse o presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio Filho.

Homenagem

Ainda durante a sessão, os conselheiros e conselheiras homenagearam a servidora da casa, Raimunda Janete Ferreira Loureiro, pelos serviços prestados no estacionamento da OAB no Fórum Clóvis Beviláqua por mais de duas décadas.

“Janete sempre nos atendeu com um sorriso no rosto e nos deu uma atenção especial. Ela faz parte da história da OAB-CE e por este motivo, queremos entregá-la esta placa de gratidão pelo seu comprometimento e dedicação por todos esses anos. Desejamos que você seja muito feliz e desfrute da vida com saúde”, declarou Dantas.

Muito emocionada, Janete agradeceu a homenagem e disse que sempre foi um prazer atender todos os advogados e advogadas que labutam no fórum estadual.