Visando unificar os procedimentos e fortalecer a fiscalização no âmbito estadual, na última quarta-feira (21/09), o Conselho Federal realizou o I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB e, representando a bancada do estado do Ceará, esteve presente Fábio Costa, coordenador estadual de fiscalização da OAB Ceará. As atividades foram conduzidas por Milena Gama, secretária-geral adjunta e coordenadora de fiscalização nacional.
Beto Simonetti, que participou da abertura do encontro, destacou a importância das atividades fiscalizatórias para o bom andamento do Sistema OAB. “Controle e fiscalização são essenciais para a segurança jurídica de toda a nossa classe. Iniciamos uma nova página no que concerne à regulamentação e à fiscalização da advocacia, impondo limites materiais e éticos ao nosso regimento. Confiamos no trabalho que a Milena executa com maestria, assim como os senhores e as senhoras nas seccionais. Tenho certeza de que, ao final do triênio, teremos contemplado todas as demandas”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Milena Gama apontou que os trabalhos dos setores de fiscalização constituem um braço de apoio aos tribunais de ética. “Nossa atividade significa a valorização da advocacia. Por isso é importante sermos ativos e proativos, não somente na coleta de informações, mas também com um viés didático. Temos um provimento recém-criado sobre o tema, que é o 205/2021, e uma de nossas missões é difundi-lo para efetivar as práticas”, lembrou a diretora.
Para Rafael Horn, vice-presidente da OAB Nacional, a gestão acertou em definir a fiscalização como uma das pautas prioritárias. “É uma atividade com dois motes: um interno, para gerar isonomia na competitividade de mercado, de modo que toda a advocacia tenha ciência de seus limites de atuação; e outro externo, porque se nós cobramos a intransigente defesa das nossas prerrogativas, precisamos que a sociedade veja que, quando precisamos cortar a própria carne, assim faremos”, exemplificou.
O coordenador estadual de fiscalização da OAB Ceará, Fábio Costa, explicou sobre pleitos encaminhados e deliberados no I Encontro. “Foi aprovado, por unanimidade, o envio de recomendações aos Conselhos Seccionais e ao Conselho Federal, como, por exemplo, a criação de Cadastro Nacional de inidoneidade, com regras que limitem a manutenção do cadastro, avaliando, pontualmente, dados que serão contidos, bem como o tempo de permanência”, disse.
PAUTAS
As atividades técnicas tiveram início com a apresentação de um levantamento estatístico com informações coletadas em formulários enviados aos órgãos de fiscalização das seccionais. A assessora da Coordenação Nacional de Fiscalização, Aline Portela, conduziu a apresentação, cujos dados mostraram que tramitam nas seccionais 1.967 processos de fiscalização. Outro dado é que apenas dez seccionais têm funcionários efetivos na fiscalização, o que revela a necessidade de estruturação e profissionalização das estruturas.