Na última terça-feira (04/10), ocorreu uma reunião, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, para discutir as principais demandas que envolvem precatórios. O encontro contou com a presença da diretoria da Comissão de Credores e Precatórios (CCP) da OAB-CE, junto ao membro efetivo da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ex-presidente da referida comissão da seccional do Rio de Janeiro, Eduardo Gouvêa.

O advogado Eduardo Gouvêa tem atuação como elaborador de projetos de lei sobre precatórios e foi o responsável por sistematizar os diversos assuntos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.064, redigida como reação à promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, que resultaram da aprovação da PEC dos Precatórios.

O encontro na seccional cearense foi conduzido pelo presidente da Comissão de Credores e Precatórios da OAB-CE, Fabiano Lima, e alguns encaminhamentos foram dados durante a reunião, como a realização de uma articulação mais aproximada entre os presidentes estaduais das CCPs e a participação mais direta de um advogado cearense na Comissão Especial de Precatórios do CFOAB.

Além disso, Gouvêa adiantou a criação e desenvolvimento, por parte da OAB Nacional, de um novo Sistema de Expedição e de Controle de precatórios (SIREA – Sistema de Gestão Administrativa Integrada), como maneira de superar as dificuldades de inscrição precatorial no TJCE, que utiliza o Sistema SAPRE, representando uma ferramenta de conquista para a advocacia, uma vez que padroniza todos os procedimentos precatoriais.

Antes de finalizar, outras sugestões foram levantadas, como a proposta de iniciar novas injunções junto à próxima presidência do TJCE, para que, assim, seja possível dar fluidez e efetivar a expedição e o controle dos precatórios do Estado e dos municípios junto ao TJCE. A última orientação do encontro foi com relação à criação de um Instituto específico para tratar de demandas que envolvem os precatórios e a realização de uma agenda de reuniões virtuais entre as comissões estaduais.

Para o presidente da CCP da seccional cearense, Fabiano Lima, a reunião representou uma oportunidade de receber e dialogar com um advogado nacionalmente experiente e atuante na área precatorial. “A nossa Comissão de precatórios da OAB do Ceará se viu muito orgulhosa de poder receber aqui, em nossa sede, Eduardo Gouvêa, pela sua atuação gigantesca junto ao Conselho Nacional de Justiça, na defesa da regulamentação dos precatórios. Aproveitando já a experiência de Eduardo Gouvêa da comissão nacional, tiramos várias pautas para ser defendidas aqui, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, à Justiça Federal e também à Justiça do Trabalho. Iremos pautar as suas sugestões e encaminhar ao novo presidente ou presidenta do Tribunal de Justiça, assim que assumir a nova administração”, comentou Lima.

Participaram da reunião: Eduardo Gouvêa, membro efetivo da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB (CFOAB); Raphael Castelo Branco, coordenador adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE; e os membros da Comissão de Credores e Precatórios (CCP) da OAB-CE: Fabiano Lima, presidente; Júlio Carlos Sampaio Neto, 1º vice-presidente; Reginaldo Ferreira Pinheiro, 2º vice-presidente; Ítalo Hide Freire Guerreiro, secretário-geral; Ítalo Sérgio Alves Bezerra, secretário-geral adjunto.