Debater formas de prestação jurisdicional mais célere e assegurar o respeito ao cumprimento das leis a pessoa idosa, mobilizou as reflexões do evento “O Direito à Prioridade Processual para Pessoas Idosas nos Processos Judiciais”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na manhã desta quinta-feira (13/10). O encontro promovido pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, contou com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, do Ministério Público do Ceará, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e da Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idoso. O seminário ainda contou a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Na abertura do evento, a presidente em exercício da OAB-CE, Christiane Leitão, saudou a todos e falou da satisfação em receber um evento com esta temática na Ordem. “É de extrema importância abordar assuntos voltados para a pessoa idosa, que marcam em especial a relevância do diálogo entre as instituições como a Defensoria, a Magistratura e o Ministério Público, fortalecendo o diálogo, um dos maiores traços da nossa gestão”, pontuou.

A presidente do Poder Judiciário, desembargadora Nailde Pinheiro, compartilhou o início de sua carreira e como sempre defendeu a humanização na tomada de cada decisão no âmbito jurídico. “Há 36 anos exerço a magistratura e desde o momento em que assumi minha primeira comarca, trouxe comigo a humanização. Aprendi com meus pais, que criança e idoso precisam de um tratamento diferenciado. Podemos perceber que ao longo do tempo as instituições vêm se preocupando com a causa e o próprio CNJ traz consigo a bandeira de incentivo aos Tribunais de Justiça, para que tenham um olhar especial sobre a temática”, destacou.

A magistrada também enfatizou o lema de sua atual gestão: “Transformação Digital com Humanização”, e explicou o conceito. “Humanização nada mais é, que ter um olhar especial, é estender a mão, ser ombro amigo a quem precisa. Sabemos que existem muitos idosos que batem na porta do Poder Judiciário em busca de resolver suas inquietações e estar sensível a essas demandas, tem sido a minha orientação, tanto para magistrados, servidores e para toda a família do poder judiciário”, defendeu.

A proteção da pessoa idosa é um dever da família, do poder público e de toda a sociedade, assim assegura o artigo terceiro do Estatuto da Pessoa Idosa. A presidente da Comissão de Apoio à Pessoa Idosa e presidente da Comissão de Apoio à Pessoa Idosa e às Pessoas com Deficiência da IBDFAM-CE, Patrícia Viana, se mostrou emocionada ao citar a presença dos sete moradores do Lar Torres de Melo no evento. “Ficamos felizes em recebê-los aqui, sem vocês o evento não teria razão de existir”, comentou.

A advogada enfatizou que encampa de forma permanente desde 2004 a campanha “O idoso não pode esperar”. “Em abril deste ano participamos de uma reunião no TJCE, no que diz respeito ao estabelecimento de metas para julgamento com maior celeridade de ações judiciais. Levantar esta bandeira é um trabalho coletivo e de muitas mãos. Com esse espírito e buscando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva para essa parcela da população, estamos aqui reunidos com diversas instituições para dialogarmos e garantirmos o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, além de estarmos fortalecendo a nossa cidadania”, declarou.

O vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB e diretor jurídico nacional da Associação Brasileira de Alzheimer- ABRAZ, Raphael Castelo Branco, ressaltou que a população idosa com a doença de Alzheimer precisa de um olhar diferenciado das instituições. “Eu acredito que o caminho para a construção de um país que tenha um olhar diferenciado para as pessoas de todas as idades, passa sem dúvida por esse esforço de muitas mãos pelas instituições aqui presente, ” pontuou.

Durante a primeira palestra proferida pela juíza de direito e coordenadora da Central Judicial do Idoso do Distrito Federal, Monize Marques, foi abordada a importância da autonomia do idoso, não somente no processo judicial, mas em todas as suas relações. “Devemos proteger a velhice no sentido de mitigar a capacidade dessa pessoa em se apresentar como protagonista de sua própria vida. Às vezes tratamos esse idoso como alguém que precisa de tutela. Mas na Central Judicial do Idoso, entendemos que nem todos precisam dessa proteção e incumbe-nos identificar qual é o tipo de resposta que ele precisa, preservando a sua autonomia, sua capacidade de participar da solução de suas demandas e conflitos”, explicou.

Os painéis aconteceram de forma presencial e por videoconferência e tiveram a mediação da presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE e presidente da Comissão de Apoio à Pessoa Idosa e as Pessoas com Deficiência da IBDFAM-CE, Patrícia Viana; do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB e direito jurídico nacional da Associação Brasileira de Alzheimer- ABRAZ, Raphael Castelo Branco; do promotor de justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania-MPCE, Alexandre de Oliveira Alcântara; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso- CEDI e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE – Subsecção Juazeiro do Norte, Fabiane Danni e do Promotor de Justiça e coordenador da CAO Cidadania-MPCE, Elder Ximenes. Os palestrantes foram: o Procurador da República e professor da Unifor, Alessander Sales; a juíza de direito e coordenadora da Central do Idoso do Distrito Federal, Monize Marques; o advogado e Procurador do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana e o Desembargador Federal do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE), Emílio de Medeiros Viana.