A OAB Ceará, através da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), apoia e indica o curso “Marco Legal da Primeira Infância”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O formato do curso será virtual e o objetivo é dar mais capilaridade aos conhecimentos junto à Rede de Proteção, além de permitir que participantes verifiquem a aplicação da lei em sua atuação cotidiana e garantam o atendimento integrado às crianças e suas famílias.
O curso nacional “Marco Legal da Primeira Infância” é autoinstrucional e o CNJ recomenda que seja realizado de forma articulada por profissionais da área, potencializando a aplicação intersetorial dos conhecimentos adquiridos.
O treinamento é composto por trilhas de aprendizagem que tratam sobre o Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância. Também são abordados temas como: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Medidas Protetivas (Educação e Acolhimento), Adoção centrada no interesse da criança, Crianças com mães ou pais em Privação de Liberdade, Justiça Restaurativa e Primeira Infância e Liderança/Comunicação não violenta/Formação de multiplicadores.
Isabel Sousa, 2ª vice-presidente da CDDCA da OAB Ceará, comentou a respeito da importância de não só os operadores do Direito, como a sociedade de forma geral, conheça os direitos da primeira infância. “No dia 24 de agosto celebramos o Dia da Infância e também os 6 anos de vigência do Marco Legal Primeira Infância (L13257/2016). A Comissão considera importante que os operadores de Direito bem como profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e toda sociedade possa conhecer e promover e defender os direitos da primeira infância”, concluiu.
As inscrições para o curso já estão abertas e seguirão até o dia 21 de outubro, clique aqui e participe!
Serviço
Curso “Marco Legal da Primeira Infância
Inscrições: Site oficial do CNJ