OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 23/02/2023

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O POVO
OAB analisará a legalidade da Taxa do Lixo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará, Erinaldo Dantas, delegou à Comissão de Direito Tributário da entidade, tendo à frente Hamilton Sobreira, a missão de elaborar estudo técnico sobre a taxa do lixo aprovada pela Câmara Municipal e que entrará em vigor a partir de março. “Estamos recomendando um estudo pelo aspecto jurídico e não político”, acentua Erinaldo Dantas. Lembrado de que a Prefeitura justifica ter adotado a cobrança respaldada pela Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, o dirigente da Ordem preferiu não comentar. “Isso vou deixar para a comissão, do ponto de vista técnico e sem qualquer influência política, decidir. A OAB sempre estará presente na defesa da legalidade”, acentuou Dantas.

 

O Estado CE
Apreensão de cigarros eletrônicos deve aumentar em 2023
Nesse contexto, o presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Cláudio Justa, explica que, desde 2009, existe uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define os riscos quanto à comercialização deste tipo de produto.
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O POVO+
OAB analisará a legalidade da Taxa do Lixo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará, Erinaldo Dantas, delegou à Comissão de Direito Tributário da entidade, tendo à frente Hamilton Sobreira, a missão de elaborar estudo técnico sobre a taxa do lixo aprovada pela Câmara Municipal e que entrará em vigor a partir de março. “Estamos recomendando um estudo pelo aspecto jurídico e não político”, acentua Erinaldo Dantas. Lembrado de que a Prefeitura justifica ter adotado a cobrança respaldada pela Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, o dirigente da Ordem preferiu não comentar. “Isso vou deixar para a comissão, do ponto de vista técnico e sem qualquer influência política, decidir. A OAB sempre estará presente na defesa da legalidade”, acentuou Dantas.
https://mais.opovo.com.br/colunistas/eliomar-de-lima/2023/02/22/oab-analisara-a-legalidade-da-taxa-do-lixo.html

 

Diário do Nordeste
Depois de 20 anos, Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE volta a ser publicada, agora em formato online
Após hiato de 20 anos, a OAB-CE e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) lançam a 13ª edição da Revista Jurídica da OAB-CE e ESA-CE. Esta é a primeira edição online da publicação, que reúne artigos de opinião de advogados e professores de Direito sobre importantes pautas do cenário jurídico.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/germano-ribeiro/paywall-7.100?wall=0&aId=1.3338314

 

O Estado CE
Apreensão de cigarros eletrônicos deve aumentar em 2023
Nesse contexto, o presidente da comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Cláudio Justa, explica que, desde 2009, existe uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define os riscos quanto à comercialização deste tipo de produto. “A Anvisa é um órgão administrativo que regula justamente a entrada de tudo aquilo que tem impacto na saúde. Quando a Anvisa emite um parecer dizendo que não é algo saudável, essa passa a ser uma uma substância ilícita. Hoje, é ilegal a comercialização destes produtos”, pontua.
https://oestadoce.com.br/ultimas/apreensao-de-cigarros-eletronicos-deve-aumentar-em-2023/

 

Portal CM News
Presos ficam sem comida dentro de delegacia no Ceará e Justiça ordena fornecimento de alimentação
O diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, afirma que ao saber do caso, a Ordem pretende fazer uma inspeção no local “para saber de fato como está a acomodação do preso”.
https://portalcmnews.com.br/noticia/13105/presos-ficam-sem-comida-dentro-de-delegacia-no-ceara-e-justica-ordena-fornecimento-de-alimentacao

 

Flávio Pinto News
Direito Previdenciário: Região do Cariri recebe em março evento de advocacia para profissionais e estudantes da área
O Encontro conta com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) – Subseção: Juazeiro do Norte; Cariri Oriental; Crato e Crateús; Uninassau; Associação Brasileira de Advogado (ABA) e Instituto Connect de Direito Social (ICDS).
https://www.flaviopintonews.com.br/2023/02/direito-previdenciario-regiao-do-cariri.html

 

Blog do Amaury Alencar
Região do Cariri recebe em março evento de advocacia para profissionais e estudantes da área
O Encontro conta com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) – Subseção: Juazeiro do Norte; Cariri Oriental; Crato e Crateús; Uninassau; Associação Brasileira de Advogado (ABA) e Instituto Connect de Direito Social (ICDS).
https://www.blogdoamauryalencar.com.br/2023/02/regiao-do-cariri-recebe-em-marco-evento.html

 

TV

TV Assembleia
TELEJORNALISMO | Jornal Assembleia 16/02/23
Rafael Sales, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, fala sobre carnaval ser feriado ou não. “Se ele faltar e não apresentar uma justificativa legal, ele pode receber desde advertência, suspensão e em alguns casos, dependendo do número de faltas que ele apresente, demissão por justa causa”, disse.
https://www.youtube.com/watch?v=gKo8DBY1BvI

 

TV Assembleia
TELEJORNALISMO | Primeiro Expediente 17/02/23
Rafael Sales, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, fala sobre carnaval ser feriado ou não. “Se ele faltar e não apresentar uma justificativa legal, ele pode receber desde advertência, suspensão e em alguns casos, dependendo do número de faltas que ele apresente, demissão por justa causa”, disse.
https://www.youtube.com/watch?v=5tX76jE1B8s