Oficializado pela ONU em 1975, o Dia Internacional da Mulher simboliza a luta histórica das mulheres pela igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens. A data é marcada com um grande simbolismo, para que sejam relembrados episódios marcantes de luta contra a discriminação feminina.
Este ano, celebramos uma importante conquista da democracia brasileira, o reconhecimento do direito ao voto feminino. Há exatos 91 anos, em 24 de fevereiro, foi promulgado o decreto que reconheceu esse direito tão fundamental para a igualdade e a justiça social. A pauta trouxe um ponto de inflexão na luta pela participação da mulher nos espaços públicos de poder e decisão, bem como a chegada das primeiras mulheres ao parlamento federal, como a médica Carlota Pereira que, ao lado da advogada Bertha Lutz, passaram a pleitear grandes causas feministas.
No Ceará, a OAB-CE, por sua Comissão da Mulher Advogada, vem trabalhando pela valorização da mulher, especialmente no exercício profissional da advocacia, onde mantém o esforço contínuo pelo respeito do princípio da igualdade entre os sexos, além de incentivar a advogada a assumir posição inovadora perante o Direito. Atualmente, a Comissão se faz presente em todo o estado, com atuação na capital e nas 17 subsecções, atuando em várias frentes importantes, dentre elas, o combate à violência contra a mulher, com campanhas educativas em parcerias com instituições que também defendem a causa.
A Ordem tem o compromisso ético de promover a defesa das prerrogativas da mulher advogada, formando uma rede de apoio e proteção para todas. Somos hoje mais da metade das advogadas do Brasil, um milhão e trezentas mil advogadas inscritas na Ordem dos Advogados e através de ações irmanadas com outros órgãos e instituições, é que semeamos orientação e empoderamento.
Continuaremos mantendo a interlocução institucional com governos e sociedade civil, com vistas à construção de políticas públicas de promoção social da mulher e garantia de seus direitos. Criticar, denunciar e formular alternativas é o papel desempenhado historicamente pela OAB. Somos muito mais do que uma entidade de classe, somos a identidade do povo brasileiro.
Christiane Leitão é vice-presidente da OAB-CE.
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