O advogado Emerson Damasceno, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), foi eleito presidente do órgão nesta terça-feira (3/11), durante solenidade de posse para o biênio 2026-2028.

Com a decisão, a Seccional cearense passa a possuir, pela primeira vez, dois integrantes na liderança do Conselho: Damasceno, atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE (CDDPD) e Maurício da Silva Lima, 1º vice-presidente da Comissão, que assume a suplência de Emerson no Conselho.

Ao destacar a importância dessa conquista, a presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, reafirmou o papel da inclusão na construção de uma sociedade mais justa. “Só é possível ter justiça por meio da inclusão. Por isso, é uma alegria para a OAB-CE ter representantes em um espaço que promove a integração das pessoas com deficiência (PcD). A participação de membros da CDDPD fortalece o compromisso institucional com a defesa de direitos e com a construção de condições para que todas as pessoas possam exercer sua cidadania com dignidade e igualdade”, afirmou.

Explicando as propostas de atuação, Damasceno  pontua a colaboração entre entidades para fomentar a promoção dos direitos desse público. “Pretendemos atuar em conjunto com a sociedade civil e as gestões públicas e privadas, além de buscar, como já fizemos anteriormente por meio de diversas parcerias, ampliar e estimular o controle social nos municípios, que ainda está aquém do necessário. Além da própria Seccional cearense, a Defensoria Pública, o Ministério Público e outras entidades serão fundamentais para aumentar a atuação do CEDEF”, enfatizou.

A titular da pasta da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), Socorro França, também participou da solenidade e salientou a importância do Conselho. “O colegiado debate, discute, implementa e fomenta políticas para pessoas com deficiência. E tem também um papel essencial de estimular a criação dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência”, assegurou.

O evento contou ainda com a presença da secretária executiva de Direitos Humanos, Marianne Gondim; da vice-reitora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Diana Azevedo; do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Hugo Frota; e da presidente do CEDEF no biênio 2024-2026, Mariana Oliveira.

CEDEF

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo, composto por representantes do governo e da sociedade civil. Sua atuação contribui para o fortalecimento de ações voltadas à população PcD no estado. Atualmente, está vinculado diretamente à Sedih, conforme estabelece a Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Atuação do novo presidente

Além de atuar no Direito Internacional e Desportivo, Damasceno tem a trajetória marcada pelas pautas de inclusão e acessibilidade. Em abril de 2025, foi nomeado presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, por meio da Portaria nº 79/2025. No triênio 2022-2024, presidiu a Comissão Nacional da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e representou a entidade nas Conferências dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Atualmente, exerce também o cargo de Coordenador de Acessibilidade e Inclusão da Ordem cearense.

*Com informações e fotos do site do Governo Estadual do Ceará