A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB-CE promoveu, no dia 27 de fevereiro, na sede da seccional cearense, sua primeira plenária do ano de 2023. No encontro, foram discutidas as impressões iniciais sobre o tema do momento no cenário imobiliário cearense: o Provimento nº 04/2023, relativo ao novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Para incrementar o debate, o Presidente da CDI, Gilvando Figueiredo, esteve acompanhado, na mesa defensora, do Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Euro Brasil, do vice-presidente da ANOREG-CE e Titular Registrador Do 1º Ofício de Sobral, Cícero Mazutti, do Consultor Jurídico da ANOREG-CE e Advogado nas Áreas de Direito Imobiliário, Notarial E Registral, Bruno Felisberto, e do Vice-Presidente do Colégio Notarial Do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE) e Titular Do 1º Ofício De Registro de Notas e Protestos de Títulos de Fortaleza, Carlos Roberto Teixeira Guimarães.

Por se tratar de um normativo denso, o encontro consistiu em um debate inicial, com levantamento de pontos positivos e críticas acerca do documento. De acordo com Gilvando Figueiredo, a conversa foi produtiva. “Foi um debate de altíssimo nível, em virtude dos painelistas e dos demais presentes, sendo eles membros das comissões da OAB-CE, servidores de cartórios e corretores imobiliários”, informou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário.

Ainda segundo Figueiredo, o novo Código de Normas será pauta constante nos encontros da Comissão, devido a sua importância no cenário imobiliário cearense. “O novo normativo nos demandará meses de muita conversa e estudos. São 1800 artigos que regulam não somente a atuação dos notários registradores e cartórios de notas, mas também envolvem a questão de emolumentos, dos prazos para se adequar aos novos normativos do CNJ, as legislações mais recentes”, afirmou o presidente da comissão. Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Além dos componentes da mesa, o evento foi prestigiado por grandes nomes do direito notarial e registral, notários, registradores, funcionários de cartórios, corretores de imóveis e outros profissionais.