Quando nos deparamos, mais uma vez, com a abominável realidade de trabalhadores submetidos à condição de trabalho análoga a de escravos, refletimos sobre quanto ainda precisamos avançar na garantia de condições dignas aos trabalhadores brasileiros. O que está sendo negado a esses trabalhadores vai além da usurpação de direitos trabalhistas cotidianamente presenciado, porque não são apenas os direitos mínimos previstos na Constituição Federal e legislação especifica de proteção ao trabalho, mas os próprios direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada pela em ONU, em 1948.

E mesmo depois de passados mais de 70 anos da declaração, os direitos fundamentais da pessoa continuam sob o julgo daqueles que acham que podem violá-los em nome do lucro e da acumulação, desde que o façam nos porões ou embaixo dos parreirais, longe dos holofotes. A exploração se estende nas mais diversas atividades profissionais, como já revelou, inúmeras vezes, o Ministério Público do Trabalho. A primeira conquista da classe trabalhadora foi o “fim do trabalho escravo” em 1888 e, posteriormente, com organização coletiva e muita luta conquistou a redução de jornada de trabalho, férias, salário mínimo e liberdade sindical. Portanto, cada direito da classe trabalhadora foi conquistado com sangue, suor e lágrimas. Após a primeira legislação trabalhista de 1934 e a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, outros direitos foram conquistados e alterações na legislação consolidada trouxeram avanços e, também, muitos retrocessos, mas nada comparado com a (de)reforma trabalhista criada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

Nesse contexto de desmonte dos direitos sociais, que foram terrivelmente ampliados nos últimos quatro anos e, na expectativa criada diante do novo cenário democrático brasileiro é que realizaremos o V Congresso Brasileiro de Direito Sindical, nos dias 16 e 17 de março, para discutirmos os desafios da organização dos trabalhadores em torno dos sindicatos – agentes de transformação social, como caminho necessário e fundamental para resgatar direitos e avançar nas conquistas.

Jane Calixto é Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE.

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