Pensando na sociedade, nos advogados e advogadas, a OAB Subsecção Sobral lançou, no mês de fevereiro, a campanha “Precatório é Prioridade”.
Até o ano passado, o prazo para inscrição era o dia 1º de julho. Agora, caso não ocorra a inscrição até 02/04/2022, o pagamento do precatório entrará somente no orçamento de 2024. A medida ocorre por conta da Emenda Constitucional nº 114, aprovada no final de 2021, conhecida também como PEC dos Precatórios.
A Subsecção Sobral, por meio da campanha, espera que os juízes, magistrados em geral e servidores públicos priorizem a expedição dos precatórios, até primeiro de abril. “Acreditamos que com a possamos atingir o objetivo e dessa forma satisfazer os créditos dos reclamantes, dos requerentes e de toda a advocacia. Agradeço todo o apoio da seccional e estamos felizes que a nossa iniciativa irá se estender por todas as subsecções”, disse o presidente da OAB Subsecção Sobral, Ezio Azevedo.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destaca a importância da ação, por se tratar de uma verba alimentar. “Não podemos deixar que os advogados e advogadas tenham sua fonte de renda lesada. Estamos falando de um direito alimentar, de uma verba alimentar. A OAB está aqui para lutar por esse direito”, disse o representante da Ordem cearense.
A Subsecção ao longo do mês vem realizando visitas e conversando com os magistrados. O projeto visitou todas as comarcas da região, entre elas: 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, Justiça do Trabalho de Sobral, 2ª Vara da Comarca de Massapê, e 18º Vara do Fórum Federal de Sobral.