A Secretaria da Diversidade do Ceará, por meio do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, e em parceria com a Comissão de Diversidade e Gênero da OAB Ceará, reforça os atendimentos do II Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans, da Defensoria Pública do Ceará, que segue até o dia 6 de junho. Os atendimentos estão sendo realizados no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, das 9h às 16h, e são voltados para pessoas trans que moram e tem registro na cidade de Fortaleza.

A iniciativa é gratuita e realizada pela Defensoria Pública do Ceará em parceria com a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará. A fim de reforçar os atendimentos, a Secretaria de Diversidade firmou parceria com a Comissão de Diversidade e Gênero da OAB Ceará para atender a demanda e realizar o cadastro para acesso à retificação de forma gratuita.

A ação marca o mês do orgulho LGBT e atende pessoas que foram registradas e moram em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro e Barbalha. No dia 30 de junho, serão realizadas simultaneamente as cerimônias de entrega nos respectivos municípios. Na mesma data, além das solenidades será realizado atendimento jurídico para os casos não contemplados no mutirão como menores de 18 anos, de pessoas não binárias e de pessoas que tenham nascido em cidades diferentes das contempladas pelo Transforma.

Sobre o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues

O Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues – CERLGBT+, criado pelo Decreto Nº 34.271, de 28 de setembro de 2021, é um equipamento para o acolhimento e o atendimento humanizado da população LGBT+ de todo o território cearense, vinculado à Secretaria da Diversidade, do Governo do Estado do Ceará, de acordo com a aprovação do Projeto de Reforma Administrativa em 15 de de fevereiro de 2023, o incluso que “Altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da administração estadual”, oficializando a criação de 10 pastas, entre elas, a da Diversidade.

Sobre a Secretaria da Diversidade

Criada em fevereiro de 2023 e a primeira do Brasil, a Secretaria da Diversidade do Ceará visa promover e executar programas, projetos e atividades visando à efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBTI. A Secretaria também irá receber denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação. Tem como objetivo promover e apoiar políticas públicas de empregabilidade para a população LGBTI+, em especial para a população trans e orientá-las a retificarem tanto o nome quanto o gênero em seu registro civil de nascimento e registro geral.

SERVIÇO

II Mutirão Transforma no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues
Quando: até 06 de junho de 2023, das 9h às 16h.
Onde: Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (R. Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza – CE, CEP: 60175-742)
Público-alvo: pessoas de Fortaleza que moram e foram registradas na cidade.