A OAB Ceará, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio da Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional (PPGD), realizou debate para a criação do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-Tratos na última terça-feira dia 6 de junho. O evento aconteceu na Área Verde ao lado do Ginásio Poliesportivo da Unifor e foi em comemoração à 16ª Semana do Meio Ambiente da Unifor.
O coordenador adjunto de Comissões Temáticas da OAB-CE e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, comentou sobre a importância do debate. “É uma possibilidade de interação da Ordem dos Advogados do Brasil, com várias das instituições, que, diariamente, lutam por essa pauta. Espero que a gente possa a partir desse esforço conjunto garantir melhoras condições dessa política e a efetividade da legislação”, disse.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE e uma das idealizadoras do evento, Geórgia Carioca, destacou a importância da criação do Pacto Estadual. “O Pacto é fundamental para garantir praticabilidade nas políticas públicas, que, hoje, existem, mas que precisam ser melhoradas. O nosso objetivo é alinhar os debates para que o ciclo de proteção possa fluir com mais rapidez e efetividade”, comentou.
A iniciativa conta com a parceria da Unifor, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Ministério Público do Estado do Ceará, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Ceará e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará
“Nós queremos trabalhar com a prevenção de conflitos e maus-tratos, além da efetividade dos direitos dos animais. Essa atividade preventiva é mais efetiva, do que punir o cidadão. Precisamos conscientizar e educar as pessoas para ter uma garantia maior”, detalha Lucíola Cabral, procuradora do município de Fortaleza e presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB Ceará.
Participaram dos debates: a deputada estadual, Larissa Gaspar (PT), o promotor de justiça, Ronald Fontenele Rocha, o procurador da República, Alessander Sales, o delgado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Ceará, Wilson Lima Camelo, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Geórgia Carioca, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, Atualpa Soares Júnior, e o secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.
O evento contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, Beatriz Azevedo, e da membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Fernanda Freire.