A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB-CE irá realizar, nesta segunda-feira (26/06), às 17h30, sua última reunião plenária do primeiro semestre de 2023. O encontro será no Plenário Wanda Sidou, na sede da Ordem, e, na ocasião, serão apresentadas as ações realizadas pela Comissão neste início de ano. Logo após, será promovida uma palestra com o tema: “Pontos Importantes da Lei 14.382/22 e os reflexos na compra e venda”, norteada pelo convidado Carlos Guimarães, com intermédio da debatedora Luciana Marinho.
A Lei. 14.382/22, debatida na palestra, é referente ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que permite que a população tenha acesso a documentos públicos de todo o Brasil. A Lei altera questões relacionadas a condomínios e incorporações imobiliárias, além de parcelamento do solo urbano, dentre outros pontos relevantes de compra e venda.
Os convidados
O debate será mediado por Carlos Guimarães, tabelião e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil. A debatedora, Luciana Marinho, é Secretária Geral da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, advogada e professora com vasta atuação jurídica na área imobiliária.
Serviço:
Reunião Plenária da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE
Data: 26 de julho 2023
Horário: 17h30
Local: Plenário Wanda Sidou, sede da OAB-CE (Av. Washington Soares, 800 – Guararapes)
Realização: Comissão de Direito Imobiliário
Mais informações: (85) 982002525