A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará, em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado do Ceará (SAP), idealizadora do Projeto denominado “Livro Aberto – Remição de pena pela leitura”, realizou a entrega de 301 livros, na tarde da última segunda-feira, 10/07.

O diretor adjunto de ‎‏‏‎prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, ressaltou o apoio da Ordem cearense. “O projeto da SAP incentiva a leitura como um caminho para ressocializar. É muito importante o apoio da OAB Ceará e da advocacia. Estamos felizes de conseguir fazer a doação a agradecemos a todos que ajudaram durante a arrecadação dos livros”, disse.

O Projeto contempla a lei estadual 15.718/2014, que institui a possibilidade da remição de parte da pena da população prisional, através da leitura. Outras edições do projeto ocorreram anteriormente, também com a colaboração da CDP, beneficiando mais de 10 mil internos do sistema penitenciário cearense e a edição atual pretende aumentar este número.

A presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira e presidente do Conselho OAB Jovem, Júlia Barreto, enfatizou que a leitura promove um novo campo de visão para o interno. “Eu já tive clientes que fizeram parte do projeto e sei da importância dele para a vida dos internos. Sem dúvidas esse apoio mutuo vai ajudar e trazer melhorias”, afirmou.

O autor do livro “A Resposta para Todos os Problemas”, Francisco Roberval Lima de Almeida, fez a doação de 40 exemplares da sua obra e falou sobre a importância da doação. “Parabenizo a OAB pela iniciativa e agradeço a cordialidade com os doadores. Fico feliz em colaborar e sei que será uma ajuda para os internos”, disse.

O advogado e membro da comissão, Rafael Carlos Rovere, também, colaborou com a ação e destacou o papel do grupo de trabalho da OAB-CE. “A iniciativa da Comissão de Direito Penitenciário da OAB de doar livros para o Projeto Livro Aberto é importante porque ajuda a fornecer as ferramentas necessárias para que o reeducando, que está ali privado de sua liberdade, tenha a oportunidade de ser protagonista da sua própria transformação”, declarou.

Participaram do momento os membros da comissão, Rafael Carlos Girão; Karolyna Torrinha Maciel; Annara Bastos; Priscyla Ciriaco Cortez; Gabriela de Oliveira; o acadêmico direito, Otávio Dias; a membra do projeto, Lara Rodrigues; o supervisor do projeto Livro Aberto, Policial Aglairton Alves, e representando a CISPE/SAP, Adegildo Gomes e Reginaldo Ancelmo de Melo.

Projeto Livro Aberto

No projeto “Livro Aberto”, o preso escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado. A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.