Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada na última quinta-feira, 27/07, na sede da Ordem cearense, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de desagravo em desfavor de José Eliezer Carlos Siqueira, vereador do Município de Forquilha/CE.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Forquilha, que ocorreu no dia 05/04/2023, o Vereador representado, utilizando-se da tribuna da Casa, proferiu ofensas à advogada Cláudia Moraes Pinto Moreira, na condição de Procuradora Geral do Município. Na ocasião, votasse derrubada de veto feito pelo executivo municipal. A sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Forquilha. Clique aqui e confira.
A conselheira estadual e relatora do processo, nº 138922023-0, Arsênia Parente Breckenfeld, durante a leitura do seu voto, destacou a importância dos desagravos para a garantia das prerrogativas dos advogados. “Causa repulsa ver uma autoridade pública, da qual se exige respeito, atacar de forma tão desprezível uma colega de profissão, no exercício do seu trabalho. Não podemos permite esse tipo de ataque, por isso meu voto é a favor do desgravo”, disse.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, considerou o ato como abuso de poder cometido contra a advocacia. “Isso foi um ataque e um ato de pressão contra a advogada. Não vamos concordar que a advocacia seja atacada em seu exercício profissional garantido em nossa Constituição”, declarou.
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