Na manhã desta terça-feira (25/07), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou no Palácio da Abolição a Lei de proposição do Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT), com coautoria do Deputado Estadual, Bruno Pedrosa (PSC), que estabelece o “Dia Estadual da Jovem Advocacia no Estado do Ceará”.
O dia escolhido para celebrar anualmente a Jovem Advocacia estadual é 23 de setembro, pois nesta mesma data, em 2019, foi sancionada a Lei nº 13.875/19, que permite que jovens com três anos de inscrição na OAB possam participar das eleições para o Conselho Seccional. A data se torna ainda mais significativa ao marcar a importância da participação dos jovens advogados no cenário jurídico do estado do Ceará. O projeto de Lei Estadual, n⁰ 737/2023, foi aprovado durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativo no dia 12 de julho.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, enfatizou a importância da lei do piso salarial da advocacia e o compromisso da Ordem Cearense em garantir esse piso para os advogados e advogadas do estado. “Em nossa gestão instituímos que a Escola Superior de Advocacia ofereça cursos 100%, proporcionando capacitação sem custos adicionais. Também garantimos que a participação em cursos, estabeleça descontos significativos na anuidade”, pontuou.
O Deputado Estadual e autor da Lei de Proposição, Deputado Estadual Romeu Aldigueri demonstrou gratidão em poder contribuir para o fortalecimento da advocacia no Ceará. Hoje estamos vivendo uma terça-feira memorável ao lado do Governador do Estado, Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, para a sanção da Lei de nossa autoria, instituindo o “Dia Estadual da Jovem Advocacia no Ceará”. Esse marco legislativo representa um grande passo para valorizar e reconhecer o papel fundamental da advocacia jovem em nossa sociedade. Agradecemos profundamente ao Governador e também a todos os nossos dedicados colegas na Assembleia Legislativa do Ceará, cujo voto favorável tornou possível esse avanço”, testemunhou.
Para Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Elmano de Freitas tem demonstrado seu apoio à classe da advocacia com gestos significativos, incluindo uma visita à sede da OAB em seu primeiro ato público após a posse. “A Lei que institui o “Dia Estadual da Jovem Advocacia no Estado do Ceará” representa um importante marco para a categoria e reforça o compromisso do estado com a valorização e reconhecimento desses profissionais”, declarou.
“Quero agradecer à Assembleia Legislativa do Ceará, pois esse projeto foi uma iniciativa surgida lá e aprovada por eles. Sancionamos com o maior orgulho e desejo o melhor para os novos advogados e advogadas”, disse o governador Elmano de Freitas.
O chefe do estado elogiou o compromisso da OAB-CE em manter o diálogo com o tribunal de justiça e o poder judiciário, a fim de garantir as prerrogativas e condições de trabalho dos profissionais da advocacia.
Participaram da solenidade, a diretoria da OAB-CE representada pelo presidente, Erinaldo Dantas, a vice-presidente, Christiane Leitão, o secretário-geral, David Peixoto, e o secretário-geral adjunto, Rafael Ponte; a presidente do Conselho Consultivo OAB Jovem e presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira, Júlia Barreto; o presidente da OAB Subsecção Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos (Vavá Lemos); os Conselheiros Federais, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão e Cássio Felipe Pacheco; o Conselheiro Estadual Igor Rodrigues; o Conselheiro Fiscal da Caace, Leonardo Vasconcelos e também representantes do Conselho OAB Jovem da OAB-CE; o Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; a senadora Augusta Brito (PT-CE); os deputados estaduais, Jeová Mota (PDT); Guilherme Sampaio (PT) e Bruno Pedrosa (PSC).
Também estiveram presentes os conselheiros jovens: Eric Freire, Brenda Lacerda Franco, Carlos Alcides, Hélio das Chagas Leitão, Igor Leitão, Jeronnico Candido, José Eduardo Bezerra, Plinyo Paccioly, Micaeli Campos,Gisele Fontenele,Felipe Davi Marquezan, Rayssa Rebouças, Hiago Marques de Brito e Celso Costa.