De acordo com os números obtidos junto à Controladoria-Geral da União, o Estado do Ceará vem enfrentando demora nas perícias médicas do INSS, que em alguns casos chegam a até 6 meses. Atualmente mais de 1100 agências cearenses entram nesta relação. Os dados acima foram citados pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, em reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, e serviu como base para a emissão do Ofício n. 474/2023-GPR, emitido dia 21 de junho pelo Conselho Federal da OAB-Nacional ao Ministério de Estado da Previdência Social.
Dentre as medidas requeridas no documento estão a imediata reabertura e ampliação da capilaridade das agências do INSS em todo o território nacional, a realização de mutirões de perícias médicas e sociais nas localidades com maior acúmulo de demandas, especialmente nos estados onde o prazo para realização das perícias ultrapassa 60 dias, a liberação no sistema MEU INSS e INSS DIGITAL com a possibilidade de juntar documentos e a determinação de reagendamento prioritário das perícias médicas e sociais que não foram realizadas devido à ausência de profissional ou problemas no sistema, com remarcação no prazo máximo de 30 dias ou inclusão em mutirões. O Ofício também reivindicou a realização de concurso público para ampliação do quadro de médicos e assistentes sociais.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas ressalta a importância dessas medidas para garantir que os segurados do INSS tenham seus direitos garantidos de forma ágil e eficiente. “A Ordem Cearense reafirma seu compromisso em defender os direitos dos cidadãos e trabalhar em prol da justiça social e da efetividade”, ressaltou.
Pedido de agilidade nas perícias médicas
No dia 21 de junho, membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB Secção Ceará se reuniram no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, para cobrar agilidade nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No encontro, foi firmado um compromisso com o Secretário-Geral do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, para a criação de um mutirão a ser realizado por médicos-peritos, nas Agências da Previdência Social do Ceará.
O foco da conversa foi o enorme atraso envolvendo os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e de Prestação Continuada (BPC/LOAS), conforme constava no requerimento apresentado por Erinaldo Dantas à Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB. O documento, de relatoria de Carlos Eden Mourão, foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela Comissão, resultando na conversa com o MPS.
Na reunião, também foi estabelecido a criação de um mutirão no estado de Rondônia, além do pedido de uma reestruturação e readequação nos demais procedimentos, como Medida Provisória e normativos.