O I Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica de Icó, na Região Centro-Sul do Ceará, analisou 214 processos no período de 3 a 14 de julho. A mobilização, promovida pela Vara Criminal da Comarca, registrou 103 despachos, 56 sentenças e 38 decisões interlocutórias, com a realização de 29 audiências, incluindo oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatórios. Ainda conforme levantamento da unidade judiciária, em 21 processos o julgamento foi proferido durante o ato. Clique aqui e confira o relatório.A ação foi proposta pelo Fórum da Comarca, assinada pela juíza diretora Karla Neves Aranha, na vara judicial do município. Através de ofício enviado, pela diretoria do Fórum, foi solicitado à Subsecção a indicação de 5 advogados para exercerem o múnus de defensor dativo nos casos impossibilidade da Defensoria Pública.
Durante o mutirão, os profissionais da Ordem, ficaram responsáveis pelos trâmites processuais, ou seja, por garantir que as vítimas sejam ouvidas e que os casos tenham o devido encaminhamento legal. A Subsecção fez a indicação dos advogados, Ana Angélica da Silveira, Érika Reinaldo, Maria de Fátima Alencar, Hialyson Jeimyson.
“Esse foi o primeiro mutirão promovido pela Comarca. A nossa subsecção parabeniza a iniciativa e ficamos orgulhos em poder colaborar com a ação. Aproveitamos a oportunidade para reenvidar e solicitar uma Delegacia própria para às Mulheres. Atualmente, existe uma delegacia especializada, mas ela funciona dentro da 17º Delegacia Regional da Policia Civil e funciona sem uma delegada titular, existe apenas dois policiais. Precisamos melhorar essa estrutura”, disse o presidente da OAB Subsecção Vale do Salgado, Kleber Colares.
A equipe, que tem à frente a juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, reexaminou todos os inquéritos e processos de presos provisórios, relacionados à matéria, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão ou imposição de medidas alternativas ao cárcere. Também analisou os procedimentos de medidas protetivas de urgência pendentes de decisão ou julgamento.
A força-tarefa incluiu a identificação dos processos e a extração de relatórios por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI); a correção nos cadastros de classes e assuntos de acordo com as tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o gerenciamento de tarjas eletrônicas para correta identificação visual e destaque dos processos. Além disso, foram impulsionados os processos em conclusão e a confecção de expedientes.
Nesse período, não houve suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferências das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e aos advogados. Também foi assegurada a prioridade de tramitação dos processos envolvendo réus presos.
A iniciativa, que consta na Portaria nº 03/2023, publicada no Diário da Justiça no dia 27 de abril, considerou que é dever do Estado condenar todas as formas de violência contra a mulher, além de adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência.
AGENDA 2030
As ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher estão alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem a adesão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, especialmente no que diz respeito a eliminar todas as formas de violência nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; e nº 16, voltado à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos e construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.