Na última terça-feira (29/10), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB-CE, Emerson Damasceno, participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moares, para tratar de pautas relativas às pessoas com algum tipo de necessidade diferenciada.
A Comissão da OAB-CE apresentou sugestões referentes à inclusão e acessibilidade de partes e operadores do Direito com deficiência no âmbito da Justiça cearense. Foi debatida a Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Resolução A/77/240 das Nações Unidas, a qual iniciou-se no Brasil, que trata de Linguagem Simples.
Para o presidente da comissão da OAB-CE, o encontro foi produtivo. ” Uma ótima conversa na qual já ficou programada uma nova reunião para setembro, com a presença da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJCE, a fim de discutir mais melhorias para a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e acesso à Justiça”, disse.
Representando a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Fedral da OAB, Emerson Damasceno, fez a apresentação da sugestão de criação da primeira sala multissensorial do Poder Judiciário alencarino, para garantir melhor acessibilidade a pessoas autistas que recorram ao Judiciário. Há, ainda, o pedido de palestras/aulas à magistratura e operadores do Direito por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmec), tendo como tema os direitos das pessoas com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional da ONU, a Lei brasileira de Inclusão e demais legislações sobre o tema.
“O Presidente do TJCE já nos acenou positivamente à implantação de uma sala multissensorial para pessoas autistas, também no âmbito do Fórum Clóvis Beviláqua. Já existe também um projeto sobre linguagem simples em curso. O Novo Edifício do Tribunal de Justiça do Ceará também vira com ampla acessibilidade. Seguimos na luta pela inclusão”, complementou.