A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no último dia 08/08, para sobre a Resolução 401/2021 do CNJ e uma ação conjunta para gerar mais inclusão. O encontro marcou o início do ciclo de visitas ao Poder Judiciário no Ceará que o grupo de trabalho da OAB irá realizar, com o intuito de falar sobre mais acessibilidade de inclusão.

Os membros da OAB Ceará foram recepcionados pelo presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, e pelo presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do TRT-7, Desembargador Tarcísio Lima Verde.

Durante a reunião, foi sugerido uma parceria entre a OAB-CE e o Tribunal para disponibilização de um espaço para o acolhimento de pessoas com autismo, enquanto pais/responsáveis estejam em audiência ou sendo atendidos no Tribunal, ou no Fórum Autran Nunes. “A estruturação da sala será feita é pela OAB. A ideia é que a sala seja adaptada, disponibilizando abafadores de ruídos, luz menos incisiva, além de uma série de adaptações sensoriais para poder receber pessoas autistas com total conforto e segurança”, disse o presidente da Comissão, Emerson Maia Damasceno.

A secretária-geral da comissão da OAB-CE, Fabiana Farah, comentou sobre a importância da ação. “Essas parcerias e a capacitação de servidores e magistrados sobre questões que envolvem pessoas com deficiência, acessibilidade e inclusão e prioridade são de extrema importância para um melhor e mais efetivo atendimento no Judiciário”, explicou.

Além disso, a comitiva a OAB colocou em pauta a importância da acessibilidade no judiciário, tanto físico quanto virtual, para as pessoas com deficiência, principalmente nas questões que envolvem a eliminação de barreiras arquitetônicas, estruturais, tecnológicas (Esaj e PJE), mas, principalmente, sobre as barreiras atitudinais.

Resolução 401

A resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça
dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Também participaram da visita: a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a diretora adjunta de relações institucionais da OAB-CE, Jane Calixto, além de servidoras e servidores do TRT-7 que compõem a Comissão.