A OAB Ceará, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), agora fará parte, de modo efetivo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará. O anúncio foi dado nesta segunda-feira, 31, durante a 19ª Reunião Ordinária do CEDEF.
Atualmente, a Ordem atua apenas como membro consultivo. Com a decisão, o Conselho vai de acordo com outras organizações, como o Conselho do Idoso e da Assistência Social, nas quais a OAB tem uma ação mais direta.
Para o presidente da CDDPD, a elevação será fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência do Estado. “A OAB pelo seu protagonismo, pela sua mobilização permanente, estará sempre presente, participando nesses Conselhos. Tive a honra e a oportunidade de fazer a defesa dessa mudança na Lei do Conselho”, disse Emerson Damasceno.
Para reforçar a atuação, a OAB indicará um representante, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para atuar em função da sociedade civil. O nome será definido em breve.
No geral, o Conselho Estadual tem por objetivo garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. É uma instância de controle social das políticas públicas do Ceará, de forma intersetorial. Seus valores fundamentais são Participação, Compromisso, Transparência, Ética, Inclusão e Diversidade das PCD.