Para abordar o eixo temático dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), a OAB Ceará preparou o painel “CNJ e OAB: A Política Judiciária de tratamento adequado de conflitos”, para debater no último dia do evento IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense, na sexta-feira (15/09), no Plenário da OAB Ceará.

O evento ofereceu uma ampla programação à advocacia, com um total de 16 painéis, 08 mesas redondas, 43 oficinas e 06 livros lançados, ocorrendo de maneira simultânea, ao longo de três dias na sede da seccional.

Presidida pelo secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte, o painel em questão teve início com a exibição de um vídeo institucional da OAB Ceará e as boas-vindas pelo diretor da seccional, que enalteceu a qualificação da advocacia no estado por parte da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), pela organização desta Conferência Estadual.

Convidado a discursar, o advogado e representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2022-2024, Marcos Vinicius Jardim, que também é presidente da Comissão Permanente de Soluções Adequadas de Conflitos (CSAC) da instituição fundada em 2005, afirmou que:

“O CNJ é uma instituição que se preocupa com a cultura de paz e soluções de conflitos, tanto que produziu uma cartilha informativa sobre o tema. Sabemos que há resistência dos tribunais, por isso realizamos consultas públicas, reuniões preparatórias e projetos de litigância tributária. O sistema de Justiça tem ações de execução complexa, com processos muito longos, sem contar que há falta de comunicação entre os órgãos administrativos e judiciários, com muitos ecos entre eles, sendo que 50% das ações podiam ser resolvidas com conciliação e mediação. Há muito dinheiro parado nas ações de execução, quando às vezes o custo de processo é inclusive maior que o valor da causa. É possível resolver os problemas das pessoas sem terceirizá-los, estimulando o diálogo de forma pacífica e fraternal”, relatou.

Em seguida foi a vez do conselheiro do CNJ, Mário Goulart, palestrar a respeito das práticas de mediação adotadas pelo órgão ao qual pertence. “Existe um conceito italiano que diz que o juiz não faz parte da relação processual, mas as partes sim; porém ao chegar ao acordo, o juiz e o advogado são instrumentos. Acredito que o advogado tem que ter esse olhar voltado para o social porque é pra isso que existe o sistema de Justiça, ele tem que fazer valer a sua condição e status como parte integrante e fundamental do sistema de Justiça, sem ele não haverá justiça, porque é ele quem representa aquela parte, quem tem a técnica, e deve fazer prevalecer a lei frente ao seu arbítrio e do próprio juízo. É preciso humanizar os seres humanos, por exemplo com a resolução da celeridade aos processos de pessoas idosas na conciliação”, defendeu.

Antes de finalizar, Goulart declarou: “O judiciário precisa sair da bolha e ter esse olhar da realidade. O advogado tem um compromisso social, pois ele é o instrumento de fiscalização da Justiça. Por isso, tem que se valorizar uma advocacia independente e altiva; com respeito e na defesa das garantias, principalmente dos mais vulneráveis. A dignidade da pessoa humana é o ponto de convergência que nos une”, concluiu.

Com intervenção da plateia, o painel seguiu com comentários e participações. Após a ocorrência dos debates, o painel finalizou com a devida entrega dos certificados aos participantes.