Atenta às novas profissões advindas do Direito, a IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense, discutiu, na última quinta-feira (14/09), o tema “LGPD e o papel do encarregado de dados”. Em formato de mesa redonda, o debate ocorreu na sede da seccional cearense, onde está acontecendo até o dia 15 de setembro a Conferência, que conta com uma série de mesas redondas e painéis. Clique aqui e saiba mais.
Abrindo os debates, João Rafael Furtado, presidente da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD), realizou uma introdução ao assunto e convidou os presentes para integrarem a Comissão. “O fato é que nós temos um novo campo do Direito aberto, que diariamente está sendo descoberto e que nós todos precisamos acompanhar esse ritmo de crescimento. Nossa Comissão está à disposição de todos vocês. Não é necessário ser um advogado (a) graduado para participar dos nossos encontros. Esperamos poder contribuir no crescimento de todos vocês nesta tarde”, disse.
Em seguida, Thais Marinho, DPO (Data Protection Officer) da Companhia de Alimentos do Nordeste, ressaltou que o ambiente empresarial está ainda em processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Dados atualmente é capital. Hoje as empresas estão preocupadas com esse assunto, principalmente por conta das multas devido a liberação de dados. Trazendo para o nosso cotidiano, o DPO, é quem garante, que uma determinada empresa segue as leis que protegem os dados pessoais dos indivíduos e, no dia a dia, vivemos de fato, um aculturamento dentro do ambiente corporativo”, concluiu.
Lucas Melo, DPO do Grupo Jangadeiro de Comunicação, comentou que a LGPD não diz respeito apenas à lei. “O debate sobre a Lei 13.709/2018, não diz respeito apenas à legislação. Esse assunto é muito profundo. Onde atuo, lidamos diariamente com demandas de direito de imagem, sigilo de imagem, entre outros casos dessa natureza que são bem desafiadores e instigantes”, afirmou.
A Data Protection Officer do Banco do Nordeste e especialista em Gestão Empresarial, Lélia Paiva, deixou claro que dentro do mundo empresarial, o profissional DPO não deve simplesmente dar ciência aos funcionários daquela determinada companhia, a respeito da LGPD. Faz-se necessário a criação de uma consciência, através de ações que devem estar presentes no dia a dia daqueles funcionários. Além de fazê-los entender que o espaço para tira-dúvidas também está aberto para auxiliá-los quando necessário.
Luciana Carneiro, membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), elucidou a respeito do conceito de microssegmentação política. “A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), deixa um pouco a desejar com relação a algumas áreas. No Direito Eleitoral, os candidatos e partidos, infelizmente, ainda não entendem o que é a LGPD. Existe uma microssegmentação política, que consiste em coletar os dados, tratar os dados e consigo enviar mensagens personalizadas para aquele determinado público e isso é aplicado também no marketing político digital e ainda não existe uma regulamentação para isso”, apontou.
Concluindo os debates, Hamilton Sobreira, conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, ponderou que todas as pessoas estão sensíveis a terem seus dados expostos. “Acredito firmemente que, neste momento, precisamos ser a referência em relação à proteção de dados. Ninguém está isento dos riscos associados à exposição de dados pessoais e precisamos disseminar uma cultura de conscientização e educação em relação à privacidade e à segurança de dados”, concluiu.
PARTICIPE DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
A IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense estende sua programação até o dia 15 de setembro, com programação a partir das 13h30, com painéis, oficinas e mesas redondas. As inscrições seguem disponíveis, de forma totalmente gratuita, no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). Clique aqui e participe.