Uma noite especial para advocacia tributária cearense. Assim foi a solenidade de abertura do Congresso Cearense de Direito Tributário, que ocorreu nesta quarta-feira (20/09), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Organizado pela Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da seccional cearense, a abertura do evento contou com a participação de importantes personalidades jurídicas atuantes na área tributarista brasileira.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, declarou oficialmente aberto o Congresso Cearense de Direito Tributário, cuja edição homenageia o professor e prestigiado tributarista cearense, Hugo de Brito Machado, falecido neste ano. A cerimônia foi iniciada logo após a execução do hino nacional brasileiro, seguido de outras apresentações musicais realizadas pelos músicos Freitas Filho e Davi Simplício.

Em seu discurso, Dantas manifestou sua alegria por ver um auditório tão seleto em um assunto que, segundo ele, precisa ser mais discutido. Na ocasião, defendeu também que este Congresso possa adotar o nome do professor Hugo de Brito Machado de forma permanente, porque o Ceará teve um dos maiores juristas do país e que deixou o seu legado nacionalmente.

“O Tributo surgiu desde as primeiras agrupações humanas e o fisco tratou de simplificar o máximo possível a tributação, mas isso acarretaria em uma injustiça fiscal. Então surgiram os impostos, que incidem sobre os fatos geradores que denotam capacidade contributiva. Em função disso, decidiram simplificar o sistema, penalizando a nós, prestadores de serviços, que não temos condições de aplicar a mesma alíquota que é aplicada para as indústrias, empresas e comerciantes. Nós não podemos simplesmente simplificar para trazer injustiça fiscal. Por isso, a reforma tributária precisa ser feita primeiro organizando as despesas do estado e depois discutindo como vai ser a forma de contribuição da sociedade”, defendeu.

Em seguida, o presidente da CDTrib da OAB-CE, Hamilton Sobreira, fez uso da palavra dando as boas-vindas e agradecendo a todos os apoiadores, colaboradores e patrocinadores do evento. Sobreira também enalteceu o trabalho desempenhado pelo tributarista Hugo de Brito Machado.

“O professor Hugo levou o Ceará ao mundo, não só ao Brasil. E falar dele é falar de Educação, porque ele é uma marca registrada no estado do Ceará. Desejo que a gente possa com esse evento voltar a colocar o Ceará no circuito do Direito Tributário, sempre em homenagem ao professor Hugo, o qual foi também foi recentemente homenageado com o seu nome em um novo auditório dentro da nossa Ordem”, afirmou.

A Procuradora da Fazenda Nacional, Denise Lucena, disse que essa é uma merecida e justa homenagem ao professor Hugo de Brito Machado.

“Sem a menor dúvida, Hugo de Brito não é somente o mestre e a representatividade do Direito Tributário do Ceará, mas do Brasil. Iniciamos agora uma jornada de vinte horas de profundo conhecimento. Vamos ter todos os tipos de debates aqui, que organizamos primorosamente para que cada tema, palestrante e conteúdo seja o que há de mais moderno no Direito brasileiro. Mais que compreender, nós precisamos organizar e reestruturar o Direito Tributário brasileiro. Sobre a reforma tributária, o que podemos fazer enquanto juristas, é melhorar e aperfeiçoar aquele texto para corrigir e estruturar o que vem por aí. Quem sabe, no final do evento possamos ter uma carta do Ceará ou uma diretriz, como forma de melhorar tudo isso. Por isso, desejo que sejam todos bem-vindos ao nosso Congresso!”, disse.

Convidado a discursar, o filho de Hugo de Brito Machado, Schubert Machado, agradeceu profundamente a lembrança, homenagem e até reverência feita pela OAB-CE ao seu pai. “É importante destacar que um evento como esse, para estudo e acadêmico, era o que ele mais gostava e onde ele mais vivia, porque ele gostava muito de falar sobre Direito. Então, tenho certeza absoluta que esta é a melhor homenagem que pode ser prestada a ele. Nós, da família, agradecemos muito à OAB-CE e a todos os que estão à frente da organização desse evento. Obrigado!”, reconheceu Machado.

Presidida pela advogada e contadora Alice Gondim, a mesa do evento foi introduzida pela apresentação do doutor e livre docente em Direito Tributário, Edvaldo Brito, que realizou a Conferência de homenagem ao Professor Hugo de Brito Machado, cujo tema foi “Direito Tributário: do CTN ao Projeto de Reforma Tributária de 2023”.

No ensejo, Brito relembrou importantes momentos dos longos anos de convivência junto ao professor Hugo de Brito Machado e explicou sobre a legislação tributária no Brasil. “O código tributário nacional tem dois livros; o primeiro sofreu alterações por diversos atos complementares, mas é um código monumental, porque quem o fez, Rubens Gomes de Sousa era um conhecedor do Direito italiano, que era o mais adiantado naquele momento. Não se pode criminalizar o Direito Tributário, porque ele é um direito obrigacional”, explicou.

Em seguida, o tema “Direito Tributário Contemporâneo” foi debatido pelos palestrantes Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional e professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Hamilton Sobreira, presidente da CDTrib da OAB-CE, encerrando oficialmente a noite de abertura do Congresso Cearense de Direito Tributário.

Com realização da OAB Ceará, por meio da sua Comissão de Direito Tributário, o Congresso contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Clique aqui e confira a programação completo do Congresso Cearense de Direito Tributário, que seguirá com programação até o dia 22 de setembro, com grandes nomes do Direito Tributário, como Fernanda Pacobahyba e Roque Antônio Carrazza.

Compuseram a mesa: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o presidente da CDTrib da OAB-CE, Hamilton Sobreira; a procuradora da Fazenda Nacional e professora titular da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena; os filhos de Hugo de Brito Machado, Schubert Machado e Hugo de Brito Machado Segundo; a diretora tesoureira da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Adhara Camilo; o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o presidente da CAACE, Waldir Xavier; o procurador do estado, Ubiratan Andrade; a procuradora-chefe da Fazenda Nacional do Estado do Ceará, Rafaela Franco; o presidente do Contencioso Administrativo Tributário, Antônio Edmar Salgado Filho e o presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece), Ananias Rebouças.