Para concluir o último dia do Congresso Cearense de Direito Tributário – Prof. Hugo de Brito Machado, duas mesas de debates aconteceram na tarde da última sexta-feira (22/09), no auditório da seccional cearense. O momento contou com homenagens a personalidades jurídicas, pessoas envolvidas no evento e com explanações sobre temas relevantes na seara tributária.

Iniciando os trabalhos, Alexandre Goiana, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e também presidente da mesa, comentou da alegria em poder presidir uma mesa com debates tão importantes e de, principalmente, reunir grandes nomes da seara Tributária em um só evento. Em seguida, Goiana concedeu a palavra para os palestrantes. 

Abordando o tema, “Critérios de controle da extrafiscalidade: uma tentativa de adaptá-la ao Estado Democrático de Direito“, Natércia Sampaio, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou sobre o conceito de capacidade contributiva. “Capacidade contributiva e proporcionalidade são dois conceitos complexos que demandam um exame muito analítico. É importante ressaltar que quando a capacidade contributiva é aplicável, ela possui muitas funções importantes e uma das principais é a função positiva que decorre da qualificação do tributo como dever fundamental, já que ele realizaria a função social da propriedade”, afirmou. 

Mary Elbe, pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa, palestrou sobre “Transação em Matéria Tributária”. De acordo com a consultora do grupo de Reforma Tributária da Confederação Nacional do Comércio (CNC), é de extrema importância reconhecer os processos anteriores à transação. “É preciso trabalhar muito no momento que costumamos chamar de ‘pré-transação’. É nessa fase onde o advogado (a) vai ver a realidade financeira da empresa, que muitas vezes, até para identificar se é melhor, ou não entrar numa transação. É também nesse momento que é preciso analisar, cuidadosamente, todos os bens e direitos existentes daquela empresa, bem como também criar um plano de recuperação fiscal”, apontou. 

Presidindo a segunda mesa da tarde, Francélio Cavalcante, mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE Business School, abriu os debates agradecendo aos presentes e ressaltando a importância do momento para a advocacia que atua na seara tributária. 

Hugo de Brito Segundo, filho do advogado homenageado que dá nome ao Congresso, iniciou sua fala agradecendo o reconhecimento ao trabalho de seu pai. “Em nome de toda família, agradecemos por essa homenagem ao meu pai. Ele sempre foi um apaixonado por tudo que fazia e principalmente pelo Direito. Ele costumava dizer que o Direito era uma crença e que ele era como as divindades, que só aparecem para quem acredita nelas. Acreditamos que ele ficaria muito feliz de ver um evento nesse formato acontecendo e mais ainda se soubesse que é feito em homenagem a ele. Obrigado, mais uma vez”, disse. 

No que tange a temática de sua palestra, “Inteligência Artificial (IA) na Administração Tributária”, o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), esclareceu sobre o uso da IA no dia a dia. “É difícil definir inteligência artificial, mas não por conta do adjetivo ‘artificial’, mas por conta do substantivo ‘inteligência’. Precisamos refletir diariamente o que os sistemas fazem com a nossa vida e principalmente com a nossa liberdade e/ou o nosso patrimônio. À medida que a IA se torna cada vez mais integrada em nossa sociedade, é essencial que haja uma discussão aberta e contínua sobre seus impactos e regulamentações adequadas para garantir seu uso responsável”, finalizou Hugo de Brito Segundo.

Em complementação ao assunto abordado anteriormente, Adriana Reis, procuradora da Fazenda Nacional, fez uma explanação sobre: Tributação e Inteligência Artificial (IA):, possibilidades e desafios. Para a doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é preciso tomar cuidados na implantação de sistemas inteligentes. 

“É indiscutível que a IA nos dá a possibilidade sobrehumana de fazer gestão de risco e direcionar nossa atuação e o fato é que a arrecadação tributária aumenta e muito, com a aplicação desses sistemas inteligentes. Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), usamos muito a IA para efeitos de construção do rating da dívida e a inserção da desse instrumento dentro da administração tributária, especialmente quando é utilizada como instrumento de concessão ou de negação de direitos, requer que a gente reveja a nossa noção clássica de processo legal”, afirmou Reis. 

Na ocasião, Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, anunciou para toda a advocacia presente, a campanha de vacinação contra a COVID-19, realizada pela seccional cearense, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A Ordem concederá vacinação gratuita nos dias 25, 27 e 29 de setembro, das 9h às 12h, (Sala 01 da ESA), exclusivamente destinada a advogados e advogadas.

HOMENAGENS

Como forma de reconhecimento à excelência jurídica e contribuição vital à evolução do sistema tributário e ainda, para agradecer pela dedicação desempenhada ao longo do Congresso, a Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará preparou um momento especial, reservado apenas para homenagear seis pessoas. Confira a lista: 

Valdetário Andrade Monteiro, advogado e presidente da OAB Ceará nas gestões 2010/2012 e 2013/2015 (representado por Francisca Castelo Branco, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE); 

José Erinaldo Dantas Filho, presidente da OAB Ceará e advogado tributarista;

Pedro Jorge Medeiros, advogado;

José Alexandre Goiana de Andrade, advogado;

Jefferson de Paula Viana Filho, advogado e conselheiro estadual da OAB Ceará; 

Denise Lucena Cavalcante, procuradora da Fazenda Nacional; 

Ana Cláudia Soares, servidora e membra da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará;

Hamilton Gonçalves Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará e conselheiro estadual.