OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 25/10/2023
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Diário do Nordeste
Como ficará?
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que a Tarifa Social – programa de descontos de 10% a 100% para consumidores de baixa renda – é uma política de preço público e sua manutenção não cabe à Reforma Tributária. Clique aqui e confira na íntegra
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Diário do Nordeste
Reforma Tributária deixará conta de energia da população de baixa renda mais cara? Entenda
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que a Tarifa Social – programa de descontos de 10% a 100% para consumidores de baixa renda – é uma política de preço público e sua manutenção não cabe à Reforma Tributária.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/reforma-tributaria-deixara-conta-de-energia-da-populacao-de-baixa-renda-mais-cara-entenda-1.3433944
Diário do Nordeste
Decisão do STJ em favor de empresa cearense permite dedução total de vale-refeição no IR; entenda
A decisão foi comemorada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, pois os julgadores reconheceram a ilegalidade da limitação do PAT dada feita por uma norma inferior. “De fato, um decreto não pode limitar onde a lei não limita. O decreto serve para regulamentar a legislação, não criar limitações”, resume.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/germano-ribeiro/decisao-do-stj-em-favor-de-empresa-cearense-permite-deducao-total-de-vale-refeicao-no-ir-entenda-1.3434186
Sobral em Revista
Sobralense Hozanan Linhares assume coordenação da Escola de Prerrogativas da OAB-CE
O advogado sobralense Hozanan Linhares, atual procurador geral do município de Guaraciaba do Norte, recebeu das mãos do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Dr. Ricardo Breier, e do presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a missão de conduzir juntamente com os advogados Ana Zélia Cavalcante, Mário Victor, Wesley Miranda e Julio César a coordenação da Escola de Prerrogativas da OAB-CE.
OAB Nacional
Especialistas debatem Planejamento Tributário durante painel na Conferência Nacional
Entre os oradores estarão o professor do IBDP Everardo Maciel; o professor da UFMG Valter Lobato; a advogada Gláucia Lauletta; o professor da UFMG e UFRJ Sacha Calmon; o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho.
https://www.oab.org.br/noticia/61566/especialistas-debatem-planejamento-tributario-durante-painel-na-conferencia-nacional
F5 Cariri
Reforma Tributária deixará conta de energia da população de baixa renda mais cara? Entenda
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, explica que a Tarifa Social – programa de descontos de 10% a 100% para consumidores de baixa renda – é uma política de preço público e sua manutenção não cabe à Reforma Tributária.
https://www.f5cariri.com.br/2023/10/reforma-tributaria-deixara-conta-de.html
Jornal Jurid
Ministra do TST diz que reforma trabalhista precarizou setor e gerou aumento de condições análogas à escravidão
A vice-presidente da OAB/CE, Christiane Leitão, ressaltou o prazer em receber o evento do IAB na sede da Seccional e afirmou que as duas instituições terão muitos avanços ao pensarem novos caminhos juntas.
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/ministra-do-tst-diz-que-reforma-trabalhista-precarizou-setor-e-gerou-aumento-de-condicoes-analogas-a-escravidao
JuriNews
Decisão do STJ em favor de empresa cearense permite dedução total de vale-refeição no IR
A decisão foi comemorada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, pois os julgadores reconheceram a ilegalidade da limitação do PAT dada feita por uma norma inferior. ‘De fato, um decreto não pode limitar onde a lei não limita. O decreto serve para regulamentar a legislação, não criar limitações’, resume.