Comissão da OAB Ceará participa da Conferência Estadual da Assistência Social

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), representada pelo Conselho Estadual da Assistência Social do Ceará (CEAS-CE), participou da 15ª Conferência Estadual da Assistência Social, ocorrida entre os dias 27 e 29 de setembro, em Fortaleza. O evento foi promovido pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e pelo Conselho Estadual da Assistência Social do Ceará (CEAS-CE), e reuniu representantes de órgãos estaduais, municipais, de conselhos e entidades representativas, trabalhadores e usuários da política de assistência social.

A conferência é o ponto máximo de convergência da política de assistência social, que acontece em cada município, onde são eleitos delegados para a Conferência Estadual, que, por sua vez, elege delegados para a Conferência Nacional.

No evento, a delegada eleita para representar nacionalmente a advocacia foi Erivânia Bernardino, membra da Comissão de Direito de Assistência Social da Ordem cearense, que esteve, enquanto OAB Ceará, na mesa da palestra magna da Conferência Estadual da Assistência Social, atuando também em nome dos (as) profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus trabalhadores (as).

A representante da OAB Ceará no Conselho Estadual da Assistência Social do Ceará (CEAS-CE), Erivânia Bernardino, ressaltou a contribuição que a Ordem tem dado à política de assistência social e aos espaços de controle social das políticas públicas. “Nos espaços de controle social, a OAB tem sido fundamental no fortalecimento dos profissionais que atuam em busca da garantia ao direito à Assistência Social, prioritariamente, com o fortalecimento da política pública e a efetividade dos direitos aos usuários dessa política. Então esta é uma marca expressiva que a OAB-CE alcança, pois, pela primeira vez, terá uma representante da advocacia atuando como delegada nacional da Conferência de Assistência Social, que acontecerá em dezembro, em Brasília”, relatou.

A Diretoria da Comissão de Direito de Assistência Social da OAB-CE esteve presente como observadora na Conferência Estadual da Assistência Social, nas pessoas do presidente, George Pontes; da segunda vice-presidente, Tatiana Lambert, e do Secretário-Geral Adjunto, Alexandre Fonseca.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

De acordo com o Censo SUAS 2021, o Ceará conta com 153 advogados (as) atuando diretamente, com relação empregatícia, em equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), para além de advogados e advogadas que militam no Direito Assistencial perante o Judiciário.