A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB Ceará participou, na última quarta-feira (04/10), da Audiência Pública de Proteção e Defesa dos Animais, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). A audiência foi motivada pelo dia mundial dos animais, celebrado neste dia, e promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da ALECE. Participaram do encontro, protetores e representantes de órgãos e entidades de apoio à causa animal.
Na oportunidade, a presidente da CDDA da OAB-CE, Geórgia Carioca, celebrou a iniciativa política do Governo do Estado em promover a criação da Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais no Estado do Ceará, cujo objetivo é promover avanços significativos na proteção animal, a partir de diálogo intenso e transparente com os entes públicos e privados e orçamento adequado.
A presidente sublinhou a urgência de uma sinergia estratégica entre os órgãos de proteção animal nas esferas federal, estadual e municipal. Segundo ela, essa colaboração é crucial para o desenvolvimento e a implementação de iniciativas robustas e significativas na efetiva defesa e garantia dos direitos dos animais. A advogada destaca, ainda, três pontos que considera de máxima importância para a causa em debate.
“Em primeiro lugar, a implementação de um centro de acolhimento para animais em estado de vulnerabilidade, espaço essencial para facilitar as investigações de denúncias de maus-tratos, abrigar temporariamente e proteger as vítimas que, muitas vezes, precisam ser retirados do convívio de seus agressores. Em segundo lugar, a criação e inclusão do cargo de Mérito Veterinário no próximo concurso da Perícia Cearense (PEFOCE) é vista como fundamental para comprovar tecnicamente o tipo penal. Por último, ressalta-se a necessidade de realização do 2º Encontro do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e no Combate aos Maus-tratos. Este evento pretende principalmente gerar um diagnóstico estrutural, que servirá de base para o aprimoramento de políticas públicas presentes e futuras de proteção e defesa dos animais”, defendeu Carioca.
Do encontro, ficou definida a criação de uma agenda unificada que contemple as entidades públicas, protetores autônomos e sociedade civil, no sentido de dar continuidade às propostas e apontamentos levantados ao longo da Audiência Pública.